Justiça restaurativa e democracia:
fundamentos jurídico-filosóficos para a superação da razão punitiva
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Justiça Restaurativa, Democracia, Fundamentos Jurídico-filosóficos, Teoria Crítica, Razão PunitivaResumo
O presente texto pretende analisar, desde a articulação entre o pensamento criminológico e o sistema filosófico oriundo da teoria crítica frankfurtiana, as condições de possiblidade para transpor os elementos autoritários do processo penal contemporâneo, desenvolvido a partir de matrizes antidemocráticas. Em que medida a justiça restaurativa pode ser uma experiência bem sucedida em países como o Brasil, lançados em uma tradição autoritária, e incapazes de construir uma cultura democrática? Quais os fundamentos de um novo modelo de gestão de conflitos criminalizados? Questões que irão nortear o artigo e que auxiliarão no desenvolvimento de alternativas insurgentes no campo da gestão de conflitos que possam contribuir para a eliminação do sofrimento decorrente do sistema de justiça criminal.
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