Reescrever o art. 5.° da Constituição da República

explicação

Autores

  • Pedro Armando Egydio de Carvalho Procuradoria do Estado de São Paulo, PGESP, Brasil

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Reescrita constitucional, Constituição de 1988, Educação jurídica popular, Direitos humanos

Resumo

O texto apresenta uma reescrita popular do art. 5.º da Constituição de 1988, elaborada para que o povo se aproprie da lei em suas próprias palavras. O autor parte da crítica ao legista que congela o sentido da norma e a mantém intocável, restando as significações reservadas ao povo, verdadeiro sujeito e destinatário do ordenamento democrático. Assim, propõe um trabalho contínuo de reescritura, comparável a uma escada descartada após servir ao seu fim, que estimule a reflexão e a manifestação criativa popular sobre os direitos individuais e coletivos. Conclui que tal conhecimento e prática dos direitos humanos retificam desigualdades e situações carenciais, contribuindo para o respeito às cláusulas de convivência pacífica firmadas entre os cidadãos.

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Biografia do Autor

Pedro Armando Egydio de Carvalho, Procuradoria do Estado de São Paulo, PGESP, Brasil

Procurador do Estado de São Paulo.

Referências

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Publicado

1993-07-01

Como Citar

CARVALHO, Pedro Armando Egydio de. Reescrever o art. 5.° da Constituição da República: explicação. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 3, n. 3, p. 151–162, 1993. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3262. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 3 n. 3 (1993): RBCCRIM - Julho/Setembro

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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