Justiça e criminalidade
Palavras-chave:
Criminalidade violenta, Impunidade, Sistema penitenciário, Reforma penal, Justiça lentaResumo
Traça-se a evolução histórica da legislação penal brasileira, desde o Código Criminal de 1830 até as reformas de 1984 e 1990, constatando que a criminalidade violenta não retrocedeu apesar dos esforços legislativos. Aponta-se a descrença popular na justiça como fator de incremento da criminalidade, exemplificada por falhas concretas: extinção da punibilidade tributária, multiplicidade de leis sobre a mesma conduta, penas de multa não pagas, prisão domiciliar sem fiscalização, prescrição retroativa, apelo em liberdade e superlotação carcerária. Conclui-se pela necessidade de medidas sociais, legislativas e judiciárias conjuntas, com resposta penal mais rápida e severa, reconhecendo os limites do Direito Penal isoladamente considerado.
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