The disturbance of the senses and intelligence
Keywords:
Disturbance of the senses, 1890 Criminal Code, Emotional state, Exculpatory defense, ImputabilityAbstract
The text recalls the application of art. 27, § 4, of the 1890 Criminal Code, which declared not criminally liable those who were in a state of complete deprivation of the senses and intelligence at the moment of committing the crime, a provision later amended to the expression complete disturbance. It reports a consultation submitted by a lawyer regarding a homicide committed by brothers constantly insulted and slandered by the victim, answered by criminalists such as Esmeraldino Bandeira, Evaristo de Moraes, Alfredo Pujol, Henrique Roxo, and Afrânio Peixoto, who recognized, in the case, the defense of emotional and mental disturbance, invoking the irresistible emotional state and self-defense.
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