La política criminal ante el hecho penalmente antijurídico cometido por un menor de edad
Palavras-chave:
Menor de edad, Política criminal, Culpabilidad, Necesidad de pena, Medidas de seguridadResumo
El texto examina la política criminal frente al hecho penalmente antijurídico cometido por un menor de edad, contraponiendo el clásico "modelo del discernimiento", de raíz romanista y retributiva, al "modelo de la necesidad de pena", de base preventiva. El autor analiza la evolución histórica y dogmática, el concepto bilateral de culpabilidad, la falta de necesidad preventiva de pena para los menores y las exigencias de prevención general y especial. Mediante análisis político-criminal, propone un sistema mixto o vicarial obligatorio, con medidas educativas de seguridad y pena juvenil para casos de fracaso o rechazo. Concluye que hay buenas razones para situar en los dieciocho años la frontera de la responsabilidad penal plena, respetando garantías individuales.
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