Inquérito policial simplificado
uma transição democrática para a polícia brasileira do terceiro milênio
Palavras-chave:
Inquérito policial, Simplificação, Transição democrática, Ministério Público, MunicipalizaçãoResumo
O texto examina o inquérito policial simplificado como transição democrática para a polícia brasileira, partindo de sua origem romana e canonística, de sua natureza de regime de força e de sua progressiva debilitação após a Constituição de 1988, que conferiu ao Ministério Público a exclusividade da ação penal. Analisa a flexibilização do inquérito, o fundamento jurídico da simplificação, com a abolição dos termos de continuação, e a histologia do procedimento simplificado, composto de portaria, termo de assentada, declarações da vítima, auto de qualificação e interrogatório. Conclui que o inquérito policial fracassou e que sua abolição, com a municipalização da polícia e a orientação das investigações pelo Ministério Público, é o caminho do terceiro milênio.
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