Justiça criminal e violência contra a mulher
o papel da justiça na solução dos conflitos de gêneros
Palavras-chave:
Conflito de gênero, Violência contra a mulher, Justiça criminal, Lesões corporais, Papéis sociaisResumo
O artigo analisa o conflito de gênero e sua solução pelo aparelho judiciário, enfocando a intervenção da justiça nos casos de lesões corporais decorrentes de conflitos motivados pelas relações de gênero entre vítimas e agressores. A investigação parte da constatação de que a aplicação da justiça nesses casos tem sido pouco trabalhada pelas ciências sociais. A exposição adota a categoria de gênero enquanto papéis sexuais socialmente construídos e examina 62 processos penais de lesões corporais julgados entre 1984 e 1989 na 1.ª Vara Criminal de Santo Amaro, em São Paulo. O texto demonstra que as decisões judiciais, ao valorizarem a adequação dos envolvidos aos papéis sociais, transferem o conflito da esfera pública para a privada, condicionando a criminalização da violência à manutenção da família e do casamento.
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