Inquérito policial e a investigação dos fatos que antecede a ação penal no ordenamento jurídico instaurado pela Constituição de 1988
Palavras-chave:
Inquérito policial, Contraditório, Ampla defesa, Ministério Público, Persecução penalResumo
O artigo examina o inquérito policial no ordenamento jurídico instaurado pela Constituição de 1988, sustentando que o modelo do Código de Processo Penal de 1941 está em descompasso com a nova ordem constitucional. A exposição reconstrói a evolução histórica do inquérito e da formação da culpa, do sumário de culpa do Código de 1832 à reforma judiciária de 1871, demonstrando que a participação do indiciado foi determinada pelo legislador e que a supressão da pronúncia em 1941 deslocou funções judiciárias para o inquérito. A investigação examina a controvérsia sobre o contraditório no inquérito, os atos de instrução definitiva nele praticados e as atribuições investigatórias do Ministério Público. O texto conclui pela necessidade de reforma do estatuto processual.
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Referências
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