Jurisprudência classificada
Palavras-chave:
Lei 9.271/96, Art. 366 do CPP, Suspensão do processo, Prescrição, Produção antecipada de provaResumo
O artigo apresenta a jurisprudência classificada sobre a aplicação da Lei 9.271/96, que deu nova redação ao art. 366 do Código de Processo Penal, prevendo a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui defensor. A exposição reúne decisões que discutem a natureza processual penal material da norma, a impossibilidade de aplicação retroativa e de aplicação parcial e dissociada, o recurso cabível da decisão que suspende o processo, a produção antecipada de prova e a prisão preventiva. O texto conclui pela necessidade de aplicação integral e não retroativa da norma.
Downloads
Referências
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus 5.546/SP. Relator: Min. William Patterson. 6.ª Turma. j. 26 maio 1997. DJU 16 jun. 1997.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus 6.418/SP. Relator: Min. Fernando Gonçalves. 6.ª Turma. j. 16 jun. 1997. DJU 30 jun. 1997.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso em Habeas Corpus 6.262/SP. Relator: Min. Felix Fischer. 5.ª Turma. j. 1.º abr. 1997. DJU 05 maio 1997.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus 74.695-1. Relator: Min. Carlos Velloso. 2.ª Turma. DJU 09 maio 1996.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Recurso Criminal 1997.01.00.007235-4/MG. Relator: Juiz Tourinho Neto. 3.ª Turma. j. 03 jun. 1997. DJU 20 jun. 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Apelação Criminal 96.03.095222-2/SP. Relatora: Juíza Suzana Camargo. 5.ª Turma. j. 26 maio 1997. DJU 01 jul. 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Correição Parcial 97.04.15976-5/PR. Relator: Juiz Volkmer de Castilho. 1.ª Turma. j. 10 jun. 1997. DJU 25 jun. 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Correição Parcial 97.04.16733-4/PR. Relator: Juiz Volkmer de Castilho. 1.ª Turma. j. 27 maio 1997. DJU 18 jun. 1997.
BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Recurso Criminal 97.04.09634-8/PR. Relator: Juiz Gilson Dipp. 1.ª Turma. j. 29 abr. 1997. DJU 18 jun. 1997.
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Apelação 1.040.443/1. Relator: Juiz Ricardo Dipp. 11.ª Câmara. j. 31 jan. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Habeas Corpus 300.226/3. Relator: Juiz Silveira Lima. 1.ª Câmara. j. 06 fev. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Mandado de Segurança 304.630/8. Relator: Juiz Vidal de Castro. 15.ª Câmara. j. 22 maio 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo. Recurso em Sentido Estrito 10664634. Relator: Juiz Márcio Bártoli. 10.ª Câmara. j. 03 set. 1997. m.v.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Criminal 178.620-3/5. Relator: Des. Franganiello Maierovitch. 4.ª Câmara Extraordinária. j. 09 ago. 1996. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Correição Parcial 220.026-3/4. Relator: Des. Segurado Braz. 3.ª Câmara Criminal. j. 10 dez. 1996. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Habeas Corpus 218.800-3/7. Relator: Des. Hélio de Freitas. 4.ª Câmara Criminal. j. 12 nov. 1996. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Habeas Corpus 222.190-3/6. Relator: Des. Ary Belfort. 4.ª Câmara Criminal. j. 14 jan. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Habeas Corpus 223.783-3/SP. Relator: Des. Gonçalves Nogueira. 3.ª Câmara Criminal. j. 21 jan. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Habeas Corpus 231.629-3/1. Relator: Des. Luiz Pantaleão. 3.ª Câmara Criminal. j. 10 jun. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Habeas Corpus 232.033-3/9. Relator: Des. Gonçalves Nogueira. 3.ª Câmara Criminal. j. 17 jun. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Mandado de Segurança 218.122-3/2. Relator: Des. Renato Talli. 2.ª Câmara Criminal. j. 16 dez. 1996. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Mandado de Segurança 218.972-3/0. Relator: Des. Emeric Levai. 4.ª Câmara Criminal. j. 15 abr. 1997. v.u.
BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Mandado de Segurança 220.480-3/5. Relator: Des. Raul Motta. 1.ª Câmara Criminal. j. 24 fev. 1997. m.v.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
