Órgãos de execução criminal em São Paulo
Palavras-chave:
Execução criminal, Órgãos, Sistema penitenciário, Superpopulação, ReformasResumo
A exposição, proferida em palestra no curso organizado pelo IBCCrim em primeiro de abril de 1997, trata dos órgãos de execução criminal em São Paulo. O texto analisa os dois planos da execução penal, administrativo e jurisdicional, e examina o Departamento Penitenciário Estadual, o Juízo das Execuções, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário, o Patronato, o Conselho da Comunidade e a Defensoria Pública. A investigação aponta superpopulação carcerária, deficiências estruturais e ausência de entrosamento entre os órgãos, concluindo pela necessidade de reformas efetivas no sistema prisional.
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