Caso Zuzu Angel
Palavras-chave:
Zuzu Angel, Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Lei 9.140/95, Atentado político, Prova indiciáriaResumo
O artigo reproduz os votos do relator da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos no processo sobre o reconhecimento do nome de Zuzu Angel como vítima fatal do regime militar, para os fins da Lei 9.140/95. A exposição reconstrói o relatório, descrevendo a morte em acidente automobilístico em 1976, a militância de Zuzu Angel em denúncia da tortura e morte de seu filho Stuart, o monitoramento de seus passos pelos órgãos de segurança e o sentimento de ameaça. O texto examina as omissões do inquérito policial, o parecer criminalístico, o pedido de reconsideração e as novas provas testemunhais e periciais. A investigação conclui pela procedência do pedido, votando pela reconsideração da decisão anterior.
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Referências
ALTAVILLA, Enrico. Psicologia judiciária.
FRAGOSO, Heleno Cláudio. Advocacia da liberdade. 1984.
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