O ativismo judicial
Palavras-chave:
Ativismo judicial, Suspensão condicional do processo, Ministério Público, Lei 9.099/95, Habeas corpusResumo
O artigo comenta acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95, e a recusa do Ministério Público em propor o benefício. A exposição examina o voto do relator, do relator para o acórdão e do ministro vistor, discutindo a natureza consensual do instituto, o poder-dever do órgão acusador e a possibilidade de aplicação analógica do artigo 28 do Código de Processo Penal. A investigação adota a metodologia da análise jurisprudencial e doutrinária. O texto conclui que a recusa deve ser motivada e submetida à Procuradoria-Geral, examinando ainda o ativismo judicial.
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