Carandiru case
a sociolegal study (2nd part)
Keywords:
Detention house, Carandiru, Police violence, Social conflicts, Human rightsAbstract
The article examines the conflict among inmates of Pavilion 9 of the Carandiru Detention House, violently repressed by the São Paulo Military Police on October 2, 1992, leaving 111 prisoners dead. The text addresses the episode from the perspective of its institutional repercussions, employing structuration theory to verify to what extent the institutions designed to resolve conflicts were questioned and modified by social actors. The investigation examines the delaying strategies used in Criminal Justice and the damage reparation lawsuits filed by the victims' families, questioning the criteria applied by the São Paulo Court of Justice to claims for material and moral damages and funeral expenses. The exposition concludes that such criteria result in the rejection of claims or in low indemnities, inquiring which social values are affirmed as just in the judicial decision-making process.
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References
ANISTIA INTERNACIONAL. Chegou a morte: massacre na Casa de Detenção, São Paulo. Porto Alegre: Anistia Internacional - Seção Brasileira, 1993.
ARNAUD, André-Jean; FARINAS DULCE, Maria. Introduction à l'analyse sociologique des systèmes juridiques. Bruxelles: Bruylant, 1998.
ARNAUD, Jean-André. Repensar um direito para a época pós-moderna. O Direito traído pela filosofia. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1991.
BITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 2. ed. São Paulo: RT, 1994.
BOITO, Vicente. Relatório final da Comissão Parlamentar constituída com a finalidade de apurar os fatos ocorridos no Pavilhão "9", da Casa de Detenção de São Paulo, no dia 2 de outubro de 1992.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.
CALDEIRA, Teresa. La delincuencia y los derechos individuales: redefinindo la violência en América Latina. In: JELIN, Elizabeth; HERSHBERG, Eric (coords.). Construir a democracia: derechos humanos, ciudadania y sociedad en América Latina. Caracas: Nueva Sociedad, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Portugal, 1998.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O problema da responsabilidade do Estado por actos lícitos. Coimbra: Livraria Almedina, 1974.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Aceleração dos procedimentos. In: Anais da XVI Conferência Nacional dos Advogados: Direito, Advocacia e Mudança. Brasília: OAB - Conselho Federal, 1996.
GIDDENS, Anthony. A Constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
KAHN, Túlio. As violações de direitos fundamentais no Brasil. In: Os direitos humanos no Brasil. São Paulo: NEV/CTV, 1993.
MACHADO, Marcello Lavenere; MARQUES, João Benedito de Azevedo. História de um massacre: Casa de Detenção de São Paulo. São Paulo: Cortez, 1993.
MÜLLER, Friedrich. Direito - Linguagem - Violência: elementos de uma teoria constitucional, I. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1995.
MÜLLER, Friedrich. Discours de la méthode juridique. Paris: Presses Universitaires de France, 1993.
PEREIRA, Anthony W. O monstro algemado? Violência do Estado e repressão legal no Brasil, 1964-1997. In: ZAVERUCHA, Jorge (org.). Democracia e instituições políticas brasileiras no final do século XX. Recife: Bagaço, 1998.
PIETÁ, Elói; PEREIRA, Justino. Pavilhão 9: o massacre do Carandiru. São Paulo: Scritta, 1993.
PINHEIRO, Paulo Sérgio et al. Violência fatal. Revista da USP, n. 9, março-maio, 1991.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. Direitos humanos no ano que passou: avanços e continuidades. In: Direitos humanos no Brasil. São Paulo: NEV-USP, 1995. v. 2.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros, 1999.
ZAVERUCHA, Jorge. O Congresso, o Presidente e a Justiça Militar. Justiça & Democracia, n. 3, São Paulo: Associação Juízes para a Democracia - Ateliê Editorial, 1997.
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