Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal

Autores

  • Marcelo Leonardo

Palavras-chave:

Crimes ambientais, Princípio da reserva legal, Princípio da taxatividade do tipo, Meio ambiente, Tipos penais abertos

Resumo

O texto analisa a tutela penal do meio ambiente e tem críticas à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), na definição dos crimes ambientais: aponta a inconstitucionalidade de tipos penais abertos nela previstos e alerta para a necessidade de preservação dos princípios fundamentais do Direito Penal.

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Publicado

2002-01-01

Como Citar

LEONARDO, Marcelo. Crimes ambientais e os princípios da reserva legal e da taxatividade do tipo em direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 37, n. 37, p. 153–167, 2002. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4089. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 37 n. 37 (2002): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Direito Penal Especial

Licença

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