Redução da imputabilidade penal

ineficácia social e impossibilidade constitucional

Autores

  • Adriana Alves Loche
  • Antonio José Maffezoli Leite

Palavras-chave:

Inimputabilidade penal, Criminalidade juvenil, Cláusulas pétreas, Redução da idade penal, Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo

O presente artigo discute a questão da redução da imputabilidade penal, a partir dos argumentos mais utilizados pelos defensores da idéia confrontados com pesquisas sobre a participação do jovem na criminalidade e com a análise da sua viabilidade jurídica. O artigo procura reafirmar a ineficácia da redução para a diminuição da criminalidade e a sua impossibilidade constitucional.

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Publicado

2002-01-01

Como Citar

LOCHE, Adriana Alves; LEITE, Antonio José Maffezoli. Redução da imputabilidade penal: ineficácia social e impossibilidade constitucional. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 37, n. 37, p. 253–260, 2002. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4098. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 37 n. 37 (2002): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Sociologia Jurídica

Licença

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