O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11175866

Palavras-chave:

Cadeia de Custódia, Prova Digital, Direito Processual Penal, WhatsApp Web, Dados Digitais

Resumo

Este artigo consiste em uma breve análise acerca do uso de espelhamento de mensagens via WhatsApp Web para fins de prova penal. Levanta-se a questão da fiabilidade do indício encontrado, assim como a sua valoração enquanto elemento de prova. O uso massivo de aplicativo de mensagens como WhatsApp e da sua funcionalidade WhatsApp Web tem sido usado como um exercício do poder punitivo do Estado. A apreciação da legalidade e da validade deste recurso tecnológico para fins probatórios tem sido questionada, inclusive com relação à preservação da cadeia de custódia. 

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Biografia do Autor

Me. Anelise Assumpção , Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Especialista em Direito Penal e Criminologia. Mestre pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduada pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Coordenadora Adjunta do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM no Rio de Janeiro. Advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7062779460308658 

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Assumpção , A. (2024). O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal . Boletim IBCCRIM, 32(380), 22–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175866

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia

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