O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11175866

Palavras-chave:

Cadeia de Custódia, Prova Digital, Direito Processual Penal, WhatsApp Web, Dados Digitais

Resumo

Este artigo consiste em uma breve análise acerca do uso de espelhamento de mensagens via WhatsApp Web para fins de prova penal. Levanta-se a questão da fiabilidade do indício encontrado, assim como a sua valoração enquanto elemento de prova. O uso massivo de aplicativo de mensagens como WhatsApp e da sua funcionalidade WhatsApp Web tem sido usado como um exercício do poder punitivo do Estado. A apreciação da legalidade e da validade deste recurso tecnológico para fins probatórios tem sido questionada, inclusive com relação à preservação da cadeia de custódia. 

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Biografia do Autor

Me. Anelise Assumpção , Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Especialista em Direito Penal e Criminologia. Mestre pela Universidade Federal Fluminense. Pós-Graduada pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas. Coordenadora Adjunta do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM no Rio de Janeiro. Advogada criminalista. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7062779460308658 

Referências

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2021a]. Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 fev. 2023.

______. Decreto-lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. [Brasília, DF]: Presidência da República, [2021b]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 01 fev. 2023.

______. Lei 13.964. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm Acesso em 08 fev 2023.

CASARA, Rubens R. R. O estado pós-democrático [recurso eletrônico]: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis / Rubens R. R. Casara. - 1. ed. - Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.

KANT DE LIMA, Roberto; CARVALHO, Mauricio Mendonça; NUÑEZ, Izabel. De custody chain à cadeia de custódia: incompatibilidades do controle protocolar com o sistema cartorial da Justiça Criminal Brasileira. Revista Juris Poieis, Rio de Janeiro, v. 24, p. 623-44, 2021a. Disponível em: https://www.academia.edu/48798081/De_custody_chain_%C3%A0_cadeia_de_cust%C3%B3dia_incompatibilidades_do_controle_protocolar_com_o_sistema_cartorial_da_Justi%C3%A7a_Criminal_Brasileira. Acessado em: 21 fev. 2024.

LOPES JUNIOR, Aury; ROSA, Alexandre Morais da. A importância da cadeia de custódia para preservar a prova penal. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jan-16/limite-penal-importancia-cadeia-custodia-prova-penal. Acesso em: 20 fev. 2023.

PRADO, Geraldo. A Cadeia de Custódia da Prova no Processo Penal. São Paulo: Marcial Pons, 2019.

PRADO, Geraldo. Breves notas sobre o fundamento constitucional da cadeia de custódia da prova digital. 21 de janeiro de 2021. https://www.conjur.com.br/dl/artigo-geraldo-prado.pdf. Acesso em: 10 fev. 2023.

STRECK, L. STF e STJ divergem sobre reconhecimento e geram insegurança em aplicação do CPP. Revista Consultor Jurídico. https://www.conjur.com.br/2023-jul-31/stf-stj-divergem-reconhecimento-geram-inseguranca-juridica/ acessado em 26 de fevereiro de 2024.

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Assumpção , A. (2024). O uso do espelhamento via WhatsApp web como prova no processo penal . Boletim IBCCRIM, 32(380), 22–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175866

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia

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