Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade:

o papel da defesa técnica e do controle judicial na evitação de erros e injustiças

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12786349

Palavras-chave:

Justiça penal negociada, Acesso à defesa técnica, Levantamento nacional sobre acordo de não persecução penal

Resumo

O presente artigo aborda a relevância da defesa técnica de qualidade e do controle judicial de voluntariedade e legalidade de acordos de não persecução penal como estratégias para evitar erros e injustiças nos mecanismos negociais. Para tanto, realiza um debate de cunho doutrinário sobre a expansão e riscos da justiça penal negociada associado à análise de dados empíricos secundários coletados da pesquisa “Fortalecendo vias para as alternativas penais: um levantamento nacional da aplicação do Acordo de não Persecução Penal no Brasil”, publicada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Manuela Abath Valença, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife/PE

Doutora em Direito pelo PPGD da UnB em 2018. Mestre em Direito pelo PPGD da UFPE em 2012. Professora Adjunta da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE e da Graduação em Direito da UPE. Advogada.

Vitória Cristina Gomes Santos, Fundação Getúlio Vargas - São Paulo/SP

Mestranda em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), com apoio da bolsa Mario Henrique Simonsen. Currículo  Lattes: http://lattes.cnpq.br/0162793357246830. Advogada Criminalista.

 

 

Felipe Sales, Universidade Federal de Pernambuco - UFPE - Recife/PE

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Assessor da Procuradoria da República em Pernambuco. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7542251945899826. ORCID

Referências

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Publicado

2024-07-26

Como Citar

Valença, M. A., Santos, V. C. G., & Sales, F. J. A. V. (2024). Acordo de não persecução penal e controle de voluntariedade e legalidade: : o papel da defesa técnica e do controle judicial na evitação de erros e injustiças. Boletim IBCCRIM, 32(381), 31–34. https://doi.org/10.5281/zenodo.12786349

Edição

v. 32 n. 381 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

Licença

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