Sistema acusatório, o juiz e a prova:
o problema dos poderes instrutórios
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13834873Palavras-chave:
processo penal, princípio acusatório, atividade probatória, imparcialidade judicial, presunção de inocênciaResumo
O trabalho analisa o papel do juiz no processo penal brasileiro, especificamente sob a óptica do princípio acusatório. A ideia central consiste em explorar os limites da atividade cognitiva processual dos juízes a partir de uma estrutura acusatória, destacando dois pontos de vista: um que defende maior liberdade probatória para o juiz e outro que sustenta a limitação às provas apresentadas pelas partes. O estudo aborda também as implicações para a imparcialidade judicial, presunção de inocência e outros princípios processuais penais.
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