Desafios na tipificação penal do sequestro digital (ransomware)
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13630626Palavras-chave:
ransomware, sequestro digital, lei penalResumo
O artigo visa examinar as dificuldades da tipificação do ransomware no Direito Penal brasileiro, para cumprimento dos compromissos da Convenção de Budapeste contra o cibercrime, pela gravidade dos ataques cibernéticos contra empresas e a inadequação de vários projetos de lei sobre o tema, que não tutelam os vários bens jurídicos lesados nesse delito, quais sejam privacidade, patrimônio e segredos comerciais, e não definem o seu sujeito passivo, que deve ser a pessoa jurídica, bem como não o tipifica como sequestro digital, conforme revisão bibliográfica e análise dos textos dos projetos de lei.
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Referências
ANDRADE, Henrique. Site do Ministério da Saúde sofre ataque hacker durante madrugada e sai do ar. CNN Brasil, 10 dez. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/site-do-ministerio-da-saude-sofre-ataque-hacker-durante-madrugada-e-sai-do-ar/. Acesso em: 18 ago. 2024.
ANTUNES, Mário; RODRIGUES, Baltazar. Introdução à Cibersegurança. Lisboa: FCA, 2018.
AS MAIORES QUADRILHAS de ransomware e como elas operam. ExpressVPN, 28 maio 2024. Disponível em: https://www.expressvpn.com/pt/blog/biggest-ransomware-syndicates-and-how-they-work/. Acesso em: 17 jul. 2024.
BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. 10. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: Parte Geral. v. 1. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 ago. 2024.
BRASIL. Câmara dos Deputados. PL 2232/2021. Altera o art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever a qualificadora da extorsão cibernética. Brasília: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2287526. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Decreto nº 11.491, de 12 de abril de 2023. Promulga a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada pela República Federativa do Brasil, em Budapeste, em 23 de novembro de 2001. Brasília: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 16 maio 2024.
BRASIL. Senado Federal. PL 1049/2022. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentar ao rol de crimes o Crime de Extorsão Digital. Brasília: Senado Federal, 2022b. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152857. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Senado Federal. PL 879/2022. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos. Brasília: Senado Federal, 2022a. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/152669. Acesso em: 18 ago. 2024.
COUNCIL OF EUROPE. Convention on cybercrime: Special edition dedicated to the drafters of the convention (1997-2001). Estrasburgo: Council of Europe, 2021. Disponível em: https://rm.coe.int/special-edition-budapest-convention-en-2022/1680a6992e. Acesso em: 15 ago. 2024.
CRESPO, Marcelo. Ransonware e sua tipificação no Brasil. Canal Ciências Criminais, 28 out. 2015. Disponível em: https://canalcienciascriminais.com.br/ransonware-e-sua-tipificacao-no-brasil/. Acesso em: 01 ago. 2024.
GUEIROS, Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa. A Tipicidade dos Ataques de Ransomware no Brasil: Uma Interseção entre Criptovirologia e Direito Penal. 1. ed. São Paulo: D’Plácido, 2022.
LAW ENFORCEMENT disrupt world’s biggest ransomware operation: LockBit was the most deployed ransomware variant across the world. Europol, 20 fev. 2024. Disponível em: https://www.europol.europa.eu/media-press/newsroom/news/law-enforcement-disrupt-worlds-biggest-ransomware-operation. Acesso em: 17 ago. 2024.
PALAZZI, Pablo A. Los delitos informáticos en el Código Penal. 3. ed. Buenos Aires: Abedello Perrot, 2016.
RANSOMWARE: O que é? Como funciona? E outras perguntas frequentes. International IT, 29 set. 2023. Disponível em: https://www.internationalit.com/post/ransomware-o-que-%C3%A9-como-funciona-e-outras-perguntas-frequentes. Acesso em: 15 mar. 2024.
ROXIN, Claus. A proteção dos bens jurídicos como função do Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SYDOW, Spencer Toth. Crimes informáticos e suas vítimas. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
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