Discussão sobre a violência contra objetos no crime de roubo
Palavras-chave:
Amicus curiae, REsp 2.046.906/SP (STJ), Tipo penal de roubo, IBCCRIMResumo
No último dia 20 de junho, o IBCCCRIM requereu o ingresso como amicus curiae no REsp 2.046.906/SP (STJ), no qual se discute se a ocorrência de violência contra um objeto pode ser entendida não como furto, mas como inerente ao tipo penal de roubo. A questão, que será decidida no recurso representativo da controvérsia, gerou o tema 1.227: “definir se a tipificação do crime de roubo exige que a violência empregada seja direcionada à vítima ou se também abarca os casos em que a violência tenha sido empregada contra um objeto, com o intuito de subtrair o bem”. Confira aqui a manifestação do IBCCRIM: https://cpe.web.stj.jus.br/#/processo/202300074152 (fls. 458/476 do processo).
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