Vitimodogmática e teoria da pena:

o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302

Palavras-chave:

direito penal, vítima, vitimologia

Resumo

Este trabalho tem por objetivo analisar se o desinteresse do ofendido na persecução penal pode representar um vetor de ingerência na teoria da pena, com fulcro no paradigma deslegitimante. Trata-se de um estudo de vitimodogmática crítica, a partir de uma perspectiva funcional teleológica redutora, que está umbilicalmente relacionada aos princípios da intervenção mínima e da ultima ratio.

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Biografia do Autor

Me. Helena Morgado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Mestre em Direito Penal pela UERJ. Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Referências

BATISTA, Nilo. Capítulos de política criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial 1.919.722/SP. Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Publicado: 20/08/2021a.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Agravo no Recurso Especial 1.555.030/GO. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. Publicado: 21/05/2021b.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Recurso Especial 1.524.494/RN. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. Publicado: 28/05/2021c.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Habeas Corpus 245.665/AL. Rel. Ministro Moura Ribeiro. Publicado: 03/02/2014.

BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. Recurso Especial 1.977.165/MS. Rel. p/ acórdão Ministro Sebastião Reis Jr. Publicado: 25/05/2023.

CARVALHO, Salo de. Criminologia e transdisciplinaridade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 56, p. 308-333, 2005.FRAGOSO, Christiano; GLIOCHE, Patrícia. Crimes de furto e roubo. Rio de Janeiro: Revan, 2017.

HASSEMER, Winfried. Consideraciones sobre la víctima del delito. In: Anuario de derecho penal y ciencias penales. v. 43. Madri: Centro de Publicaciones, 1990. p. 241-260.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. VII. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

LUZ, Ilana Martins. Da sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 70, p. 77-89, 2011.

MORGADO, Helena Zani. Direito Penal Restaurativo. Rio de Janeiro: Revan, 2018.

NORONHA, Edgard Magalhães. Código Penal Brasileiro Comentado. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1952.

PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 68, p. 39-60, 2004.

PRADO, Luiz Régis. Apontamentos sobre a punibilidade e suas condicionantes positiva e negativa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 776, p. 440-452, 2000.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. São Paulo: Saraiva, 2015.

ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Tirant Brasil, 2010.

SCHÜNEMANN, Bernd. El sistema del ilícito jurídico-penal: concepto de bien jurídico y victimodogmática como enlace entre el sistema de la parte general y de la parte especial. In: Problemas capitales del moderno derecho penal a principios del siglo XXI. Cidade do México: Ius Poenale, 2003. p. 95.

SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Nullum crimen sine poena? Sobre as doutrinas penais de “luta contra a impunidade” e do “direito da vítima a punição do autor”. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, Porto Alegre, v. 2, n. 2, n. 72-92, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/56258. Acesso em: 23 ago. 2024.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral. 13. ed. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2019.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

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Publicado

2024-10-25

Como Citar

Morgado, H. (2024). Vitimodogmática e teoria da pena:: o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor. Boletim IBCCRIM, 32(384), 17–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302

Edição

v. 32 n. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Direito Penal

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