Vitimodogmática e teoria da pena:
o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302Palabras clave:
direito penal, vítima, vitimologiaResumen
Este trabalho tem por objetivo analisar se o desinteresse do ofendido na persecução penal pode representar um vetor de ingerência na teoria da pena, com fulcro no paradigma deslegitimante. Trata-se de um estudo de vitimodogmática crítica, a partir de uma perspectiva funcional teleológica redutora, que está umbilicalmente relacionada aos princípios da intervenção mínima e da ultima ratio.
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