Vitimodogmática e teoria da pena:

o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302

Palabras clave:

direito penal, vítima, vitimologia

Resumen

Este trabalho tem por objetivo analisar se o desinteresse do ofendido na persecução penal pode representar um vetor de ingerência na teoria da pena, com fulcro no paradigma deslegitimante. Trata-se de um estudo de vitimodogmática crítica, a partir de uma perspectiva funcional teleológica redutora, que está umbilicalmente relacionada aos princípios da intervenção mínima e da ultima ratio.

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Biografía del autor/a

Helena Morgado, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil.

Mestre em Direito Penal pela UERJ. Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro. Assessora de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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Publicado

2024-10-25

Cómo citar

Morgado, H. (2024). Vitimodogmática e teoria da pena:: o desinteresse do ofendido como vetor funcional teleológico redutor. Boletim IBCCRIM, 32(384), 17–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302

Número

Vol. 32 Núm. 384 (2024): Boletim IBCCRIM - Novembro

Sección

Direito Penal

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