A victim-centered approach to the theory of punishment:
using the disinterest of the offended to mitigate criminal sanctioning
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13631302Keywords:
criminal law, victim, victimologyAbstract
This essay aims to analyze whether the victim’s lack of interest in criminal prosecution can provide a new perspective within the theory of punishment. This critical criminology study goal is to reduce criminal sanctioning through a victim-centered approach, subscribing to principles of ultima ratio and minimal intervention.
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References
BATISTA, Nilo. Capítulos de política criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 23 ago. 2024.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial 1.919.722/SP. Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Publicado: 20/08/2021a.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Agravo no Recurso Especial 1.555.030/GO. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. Publicado: 21/05/2021b.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Recurso Especial 1.524.494/RN. Rel. Ministro Ribeiro Dantas. Publicado: 28/05/2021c.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Habeas Corpus 245.665/AL. Rel. Ministro Moura Ribeiro. Publicado: 03/02/2014.
BRASIL, Superior Tribunal de Justiça. Sexta Turma. Recurso Especial 1.977.165/MS. Rel. p/ acórdão Ministro Sebastião Reis Jr. Publicado: 25/05/2023.
CARVALHO, Salo de. Criminologia e transdisciplinaridade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 56, p. 308-333, 2005.FRAGOSO, Christiano; GLIOCHE, Patrícia. Crimes de furto e roubo. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
HASSEMER, Winfried. Consideraciones sobre la víctima del delito. In: Anuario de derecho penal y ciencias penales. v. 43. Madri: Centro de Publicaciones, 1990. p. 241-260.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. v. VII. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
LUZ, Ilana Martins. Da sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna. Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 70, p. 77-89, 2011.
MORGADO, Helena Zani. Direito Penal Restaurativo. Rio de Janeiro: Revan, 2018.
NORONHA, Edgard Magalhães. Código Penal Brasileiro Comentado. v. 2. São Paulo: Saraiva, 1952.
PIRES, Álvaro. A racionalidade penal moderna, o público e os direitos humanos. Novos Estudos Cebrap, São Paulo, v. 68, p. 39-60, 2004.
PRADO, Luiz Régis. Apontamentos sobre a punibilidade e suas condicionantes positiva e negativa. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 776, p. 440-452, 2000.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Aplicação da pena: limites, princípios e novos parâmetros. São Paulo: Saraiva, 2015.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Tirant Brasil, 2010.
SCHÜNEMANN, Bernd. El sistema del ilícito jurídico-penal: concepto de bien jurídico y victimodogmática como enlace entre el sistema de la parte general y de la parte especial. In: Problemas capitales del moderno derecho penal a principios del siglo XXI. Cidade do México: Ius Poenale, 2003. p. 95.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-María. Nullum crimen sine poena? Sobre as doutrinas penais de “luta contra a impunidade” e do “direito da vítima a punição do autor”. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, Porto Alegre, v. 2, n. 2, n. 72-92, 2014. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/56258. Acesso em: 23 ago. 2024.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro – parte geral. 13. ed. São Paulo: Thomsom Reuters Brasil, 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
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