A palavra da vítima e criação de presunção negativa:
mitigação da defesa em casos de crime contra a mulher no ambiente doméstico
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https://doi.org/10.5281/zenodo.12709311Palavras-chave:
Processo penal, Prova, Depoimento da vítima, Direito de defesaResumo
O artigo trata da jurisprudência majoritária nacional que valora com preponderância a palavra da vítima em casos de crimes praticados contra a mulher, sobretudo quando ocorridos no ambiente doméstico, situação em que geralmente não há presença de terceiros e o conjunto probatório é reduzido. O tema da valorização da palavra da vítima é enfrentado à luz do exercício do direito de defesa.
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