The victim's word and the creation of a negative presumption

mitigating the defense in cases of crime against women in the domestic environment

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12709311

Keywords:

Criminal procedure, Testimony, Right of defense, Crime against women

Abstract

The article deals with the majority of national case law that gives precedence to the victim's word in cases of crimes committed against women, especially when they occur in the domestic environment, a situation in which there is generally no presence of third parties and the body of evidence is reduced. The issue of valuing the victim's word is addressed in the light of the exercise of the right of defense.

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Author Biography

Alexandre Wunderlich, Instituto de Direito Público - IDP - Brasília/DF

Doutorado em Direito, Mestrado e Especialização em Ciências Criminais pela PUCRS. É professor do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, desde 2021 em Brasília) e do LLM em Direito Penal Econômico da mesma instituição. É professor de Direito Penal na PUCRS (desde 1999, em Porto Alegre), onde foi Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós-graduação Direito Penal Empresarial (2006-2016, atualmente licenciado). É professor convidado de Direito Penal Empresarial no Insper (desde 2017 em São Paulo). Foi Conselheiro Federal da OAB (suplente), foi Conselheiro Estadual da OAB/RS, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia por 3 gestões, Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos e foi membro do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2789258322413679

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Published

2024-07-26

How to Cite

Wunderlich, A. (2024). The victim’s word and the creation of a negative presumption: mitigating the defense in cases of crime against women in the domestic environment. Boletim IBCCRIM, 32(381), 18–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.12709311

Issue

Vol. 32 No. 381 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)

Section

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

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