The victim's word and the creation of a negative presumption

mitigating the defense in cases of crime against women in the domestic environment

Views: 398

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12709311

Keywords:

Criminal procedure, Testimony, Right of defense, Crime against women

Abstract

The article deals with the majority of national case law that gives precedence to the victim's word in cases of crimes committed against women, especially when they occur in the domestic environment, a situation in which there is generally no presence of third parties and the body of evidence is reduced. The issue of valuing the victim's word is addressed in the light of the exercise of the right of defense.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Alexandre Wunderlich, Instituto de Direito Público - IDP - Brasília/DF

Doutorado em Direito, Mestrado e Especialização em Ciências Criminais pela PUCRS. É professor do Mestrado Profissional em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP, desde 2021 em Brasília) e do LLM em Direito Penal Econômico da mesma instituição. É professor de Direito Penal na PUCRS (desde 1999, em Porto Alegre), onde foi Coordenador do Departamento de Direito Penal e Processual Penal e do Pós-graduação Direito Penal Empresarial (2006-2016, atualmente licenciado). É professor convidado de Direito Penal Empresarial no Insper (desde 2017 em São Paulo). Foi Conselheiro Federal da OAB (suplente), foi Conselheiro Estadual da OAB/RS, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia por 3 gestões, Ex-Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e Coordenador da Comissão de Direitos Humanos e foi membro do Conselho Pedagógico da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2789258322413679

References

FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón: teoria del garantismo penal. Madrid: Trotta, 1997.

KAGUEIAMA, Paula Thieme. Prova testemunhal no processo penal: um estudo sobre falsas memórias e mentiras. São Paulo: Almedina, 2021.

MALAN, Diogo; MIRZA, Flávio. “Direito ao confronto e depoimento especial”. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 171, 2020, p. 187-224.

MATIDA, Janaína. “O que deve significar o especial valor probatório da palavra da vítima nos crimes de gênero”. Trincheira Democracia. v. 2, n. 3, 2019, p. 7-9.

MORAES, Júlia Rödel de. “Artigo 15-A, caput e §§ 1 e 2º”. In: ALFLEN, P. (org.). Comentários à Lei de abuso de autoridade: Lei n. 13.869/2019. Porto Alegre: CDS Editora, 2023, p. 137-144.

PRADO, Geraldo. Curso de processo penal: fundamentos do sistema. São Paulo: Marcial Pons, t. I, 2024.

RAMÍREZ ORTIZ, José Luís. “El testimonio único de la víctima en el proceso penal desde la perspectiva de género.” Quaestio Facti. Revista Internacional sobre Razonamiento Probatorio. Madri, n. 1, 2020, p. 201-245.

SOUZA, Hellen; AYROSA, João Pedro. “O que existe além da palavra da vítima? A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a prova em crimes sexuais”. Revista Brasileira de Direito Processual Penal. v. 9, n. 3, 2023, p. 1421-1448.

WUNDERLICH, Alexandre. “A Vítima no Processo Penal: impressões sobre o fracasso da Lei n. 9.099/95”. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 47, mar.-abr. de 2004, p. 233-269.

WUNDERLICH, Alexandre; CAVALCANTI, Fabiane. “Populismo Penal e descriminalização”. In: VALENTE, M.; WUNDERLICH, A. (coords). Direito e Liberdade – estudos em homenagem ao Prof. Nereu José Giacomolli. São Paulo: Almedina, 2021.

Downloads

Published

2024-07-26

How to Cite

Wunderlich, A. (2024). The victim’s word and the creation of a negative presumption: mitigating the defense in cases of crime against women in the domestic environment. Boletim IBCCRIM, 32(381), 18–20. https://doi.org/10.5281/zenodo.12709311

Issue

Vol. 32 No. 381 (2024): Boletim Especial: Desafios atuais da defesa técnica (pública e privada)

Section

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).