Reflexões sobre os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente
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Criminologia, Justiça Juvenil, 30 anos do ECA, Política CriminalResumo
O presente trabalho objetiva realizar um panorama geral do cenário nacional no que tange aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Através de um aporte histórico, o texto propõe reflexões criminológicas-críticas acerca dos avanços e limites da aplicação e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, contrapondo suas disposições à prática. Com o emprego do método de revisão sistemática de bibliografia e de análise documental, conclui-se, ao final, pela insuficiência da tutela legislativa, com a permanência de práticas de apartação social e institucionalização da população infantojuvenil.
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Referências
AGAMBEN, G. Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua. Belo Horizonte: Editora UFMG. 2002.
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BATISTA, Nilo. Fragmentos de um discurso sedicioso. Discursos Sediciosos: crime, direito e sociedade, Rio de Janeiro, v. 1, n. 1, p. 69-77, jan./jun. 1996.
BATISTA, Vera Malaguti. A criminalização da juventude popular no Brasil: histórias e memórias de luta na cidade do Rio de Janeiro. BIS – Boletim do Instituto de Saúde, v. 44, abr. 2008.
BATISTA, Vera Malaguti. Difíceis ganhos fáceis - drogas e juventude pobre no Rio de Janeiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Instituto Carioca de Criminologia, 2003.
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002.
BRASIL. Lei 12594/2012, de 18 de janeiro de 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12594.htm. Acesso em: 16 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 8069/1990, de 13 de julho de l990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 15 set. 2020.
BRASIL. Presidência da República. Secretaria Geral. Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil. Secretaria-Geral da Presidência da República e Secretaria Nacional de Juventude. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://bibliotecadigital.mdh.gov.br/jspui/handle/192/89. Acesso em: 12 set. 2020.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Levantamento anual sinase 2016. Brasília: Ministério dos Direitos Humanos, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-eadolescente/Levantamento_2016Final.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Levantamento anual sinase 2017. Brasília: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 2019. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/LevantamentoAnualdoSINASE2017.pdf. Acesso em: 17 set. 2020.
FOUCAULT, M. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
MBEMBE, A. Necropolítica. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política de morte. São Paulo: n-1 editora, 2018.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978.
NERI, Natasha Elbas. “Tirando a cadeia dimenor”: a experiência da internação e as narrativas de jovens em conflito com a lei no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: UFRJ/IFCS, 2009.
RODRIGUES, Ellen. A Justiça Juvenil no Brasil e a responsabilidade penal do adolescente: rupturas, permanências e possibilidades. 1 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
RODRIGUES, Ellen. Pane no sistema: o cenário nacional nos 25 anos do estatuto da criança e do adolescente. Revista EPOS, Rio de Janeiro, v. 6, n. 2, jul./dez. 2015. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/epos/v6n2/05.pdf. Acesso em: 19 set. 2020.
RODRIGUES, R. Nina. Os africanos no Brasil [online]. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2010. 303 p. ISBN: 978-85-7982-010-6. Disponível em: http://books.scielo.org/id/mmtct. Acesso em: 28 set. 2020. (Trabalho original publicado em 1932).
ROSÁRIO, M.; SILVA, M. I. Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo: diretrizes e eixos operativos para o SINASE. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013.
SDH. Secretaria de Direitos Humanos. Brasil. Presidência da República. Levantamento anual Sinase 2013. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ce/audiencias-publicas-1/apresentacoes/apresentacao-claudio-augusto-sinase. Acesso em: 15 set. 2020.
SDH. Secretaria de Direitos Humanos. Brasil. Presidência da República. Levantamento anual dos/as adolescentes em conflito com a Lei – 2012. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 2013. Disponível em: http://www.ens.ceag.unb.br/sinase/ens2/images/conteudo/levantamentos/Levantamento_2012%20Versao%20Final.pdf. Acesso em: 11 set. 2020.
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