Reflexões sobre os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente

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Autores

  • Danielle de Oliveira Santos Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.
  • Marcia Adriana Barroso Coelho Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

Palavras-chave:

Criminologia, Justiça Juvenil, 30 anos do ECA, Política Criminal

Resumo

O presente trabalho objetiva realizar um panorama geral do cenário nacional no que tange aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Através de um aporte histórico, o texto propõe reflexões criminológicas-críticas acerca dos avanços e limites da aplicação e efetivação dos direitos das crianças e adolescentes no âmbito da Justiça Juvenil brasileira, contrapondo suas disposições à prática. Com o emprego do método de revisão sistemática de bibliografia e de análise documental, conclui-se, ao final, pela insuficiência da tutela legislativa, com a permanência de práticas de apartação social e institucionalização da população infantojuvenil.

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Biografia do Autor

Danielle de Oliveira Santos, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora

Marcia Adriana Barroso Coelho, Universidade Federal de Juiz de Fora, UFJF, Brasil.

Graduanda em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora

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Publicado

2024-07-11

Como Citar

de Oliveira Santos, D., & Barroso Coelho, M. A. (2024). Reflexões sobre os 30 anos do estatuto da criança e do adolescente. Boletim IBCCRIM, 29(345), 19–21. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1346