Apontamentos sobre a competência da justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos

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Autores

  • Dra. Danyelle Galvão Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Processo Penal, Competência, Justiça Eleitoral, Crimes Eleitorais, Crimes Conexos

Resumo

O artigo trata da competência para processamento e julgamento dos crimes eleitorais e conexos. Traz um histórico das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema até o julgamento do 4º AgReg no INQ 4435 perante o Supremo Tribunal Federal. Analisa a organização da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes complexos e as obrigações legais impostas aos advogados que compõe os Tribunais Eleitorais como juízes. Por fim, analisa o entendimento do Supremo Tribunal Federal da competência da Justiça Eleitoral em relação ao decidido na QO na AP 937 sobre a prerrogativa de foro.

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Biografia do Autor

Dra. Danyelle Galvão, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Doutora em Direito Processual pela USP. Coordenadora do Grupo Nacional de Estudos Avançados de Direito Penal Eleitoral do IBCCRIM. Advogada.

Referências

BADARÓ, Gustavo Henrique. Juiz natural. São Paulo: RT, 2014.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). AgReg-4º em INQ 4435. Relator: Min. Marco Aurélio, de 14 de março de 2019. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750577279. Acesso em: 10 set. 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). CJ 2245. Relator: Min. Sampaio Costa, 19 de outubro de 1956. (Faltam dados da publicação)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). HC 70563. Relator: Min. Paulo Brossard, de 22 de outubro de 1993. (Faltam dados da publicação)

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). CC 7703. Relator: Min. Sydney Sanches, de 02 de outubro de 1996. (Faltam dados da publicação)

ZILIO, Rodrigo Lópes. Crimes eleitorais. 4. ed. Salvador: Juspodivm, 2020.

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Publicado

2024-07-15

Como Citar

Galvão, D. (2024). Apontamentos sobre a competência da justiça eleitoral para os crimes eleitorais e conexos. Boletim IBCCRIM, 29(347), 28–30. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1380

Edição

v. 29 n. 347 (2021): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Diálogos

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