Uma análise da necessidade do contato físico à tipicidade da importunação sexual
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Importunação Sexual, Direito Penal, Crimes Sexuais, Dignidade SexualResumo
Analisando caso real de exibicionismo em local privado, o presente trabalho tem como objetivo averiguar os elementos do tipo do crime de importunação sexual, sobretudo a necessidade de contato físico. Para tanto, sob método dedutivo, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com auxílio de interpretação gramatical, histórica e sociológica. Após observações, conclui-se que há necessidade de delimitação conceitual do termo ato libidinoso no Direito Penal, sobretudo examinando a existência da lascívia e o contexto sociológico/histórico da confecção da Lei 13.718/18 e, além disso, expõe-se os riscos de sua interpretação extensiva ao atual contexto de política criminal no Brasil.
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