Uma análise da necessidade do contato físico à tipicidade da importunação sexual

Visualizações: 44

Autores

  • Lucas Maia Carvalho Muniz Faculdade Baiana de Direito

Palavras-chave:

Importunação Sexual, Direito Penal, Crimes Sexuais, Dignidade Sexual

Resumo

Analisando caso real de exibicionismo em local privado, o presente trabalho tem como objetivo averiguar os elementos do tipo do crime de importunação sexual, sobretudo a necessidade de contato físico. Para tanto, sob método dedutivo, utilizou-se pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com auxílio de interpretação gramatical, histórica e sociológica. Após observações, conclui-se que há necessidade de delimitação conceitual do termo ato libidinoso no Direito Penal, sobretudo examinando a existência da lascívia e o contexto sociológico/histórico da confecção da Lei 13.718/18 e, além disso, expõe-se os riscos de sua interpretação extensiva ao atual contexto de política criminal no Brasil.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Lucas Maia Carvalho Muniz, Faculdade Baiana de Direito

Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade Baiana de Direito. Bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Advogado.

Referências

BITENCOURT, Cezar Roberto. Erro de tipo e erro de proibição: uma análise comparativa. 6. ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

BRASIL. Complementação de Voto – Projeto de Lei nº 5.452/2016, de 2016. Em apenso os Projetos de Lei dos PL's nºs 2.265/2015, 5.435/2016, 5.649/2016, 5.710/2016, 5.796/2016, 5.798/2016 e 6.971/2017. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Relatora Deputada Laura Carneiro, 05 de novembro de 2017. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594703&filename=CVO+2+CMULHER+%3D%3E+PL+5452/2016>. Acesso em: 01 maio 2021.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.688/1941, de 3 de outubro de 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13718.htm. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). AgRg no HC 450539/MG 2018/0116906-4. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, de 07 de junho de 2018. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1720424&num_registro=201801169064&data=20180615&peticao_numero=201800293450&formato=PDF. Acesso em: 22 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). HC 478310/PA 2018/0297641-8. Relator: Min. Rogerio Schietti Cruz, de 09 de fevereiro de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=120419850&num_registro=201802976418&data=20210218&tipo=91&formato=PDF. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). HC 611.511/SP 2020/0231778-3. Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca, de 06 de outubro de 2020. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=116128951&num_registro=202002317783&data=20201015&tipo=51&formato=PDF. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). HC 643674/SP 2021/0034601-0. Relator: Min. Ribeiro Dantas, de 09 de março de 2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=122413018&num_registro=202100346010&data=20210315&tipo=91&formato=PDF. Acesso em: 28 set. 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). RHC 70976/MS 2016/0121838-5. Relator: Min. Joel Ilan Paciornik, de 02 de agosto de 2016. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=62586895&num_registro=201601218385&data=20160810&tipo=51&formato=PDF. Acesso em: 28 set. 2021.

DIAS, Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva. “Repercussões da lei n.º 59/2007, de 4 de setembro nos crimes contra a liberdade sexual”. In: Crimes sexuais, 2. ed., Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2021. pp. 123-140. Disponível em: <http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_CrimesSexuais_2ed.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2021.

GONÇALVES, Lucas; BALAN, Mayra; SANTOS, Clariane. A pandemia de tortura: uma análise dos dados coletados pela Pastoral Carcerária Nacional. COUTINHO JR., José; GONÇALVES, Lucas; BALAN, Mayra; SANTOS, Clariane. Relatório: a pandemia da tortura no cárcere, 2020. [s.l.]: Pastoral Carcerária, 2021. p. 25-44. Disponível em: <https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2021/01/Relatorio_2020_web.pdf>. Acesso em: 04 maio 2021.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal: vol. I, tomo 1º. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1953.

PALOMBELLA, Gianluigi. Filosofia do direito. Tradução de Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

POMBO, Rocha. Dicionário de sinônimos da língua portuguesa. 2. ed., Rio de Janeiro: Academia Brasileira de Letras, 2011, p. 305. Disponível em: <https://www.academia.org.br/sites/default/files/publicacoes/arquivos/cams-10-dicionario_de_sinonimos_da_lingua_portuguesa-para_internet.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2021.

SILVA, Fernanda Robert de Carvalho Santos. Considerações sobre o transtorno parafílico: a interface entre a psiquiatria, a psicologia e a justiça criminal. Diagn. Tratamento, São Paulo, v. 22, n. 3 p. 127-133, 2017. Disponível em: < https://docs.bvsalud.org/biblioref/2017/08/848021/rdt_v22n3_127-133.pdf>. Acesso em: 01 maio 2021.

SOUSA, Cecília de Mello e; ADESSE, Leila. Violência sexual no Brasil: perspectivas e desafios. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005, pp. 37-63. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/violencia_sexual_brasil.pdf>. Acesso em: 08 maio 2021.

Downloads

Publicado

2024-07-18

Como Citar

Carvalho Muniz, L. M. (2024). Uma análise da necessidade do contato físico à tipicidade da importunação sexual. Boletim IBCCRIM, 29(349), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1405