Reflexões sobre o conteúdo descritivo da imputação e o standard de prova adequado ao recebimento da denúncia

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Autores

  • Pedro Henrique Mattos Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBMEC

Palavras-chave:

Imputação, Fato processual, Fato penal, Standard de prova, Devido processo legal

Resumo

O ensaio propõe um estudo da higidez da imputação criminal. Para tanto, recorre-se a uma análise crítica da estrutura normativa que compõe a acusação e a descrição típica das condutas. O intuito é fixar como deve se estabelecer a descrição fática contida na denúncia, a fim de possibilitar ao imputado conhecer a acusação e, assim, defender-se de forma eficaz. O vínculo descritivo entre o acontecimento histórico e a norma em abstrato reclama cautela e precisão na apuração das condutas, atendendo ao postulado do devido processo legal. Sustenta-se, ainda, que a higidez da acusação demanda certo grau de corroboração da hipótese acusatória. Assim, a decisão de recebimento da denúncia deve, por imposição racional, apontar um standard mínimo de prova, a tornar a submissão do indivíduo ao processo criminal justa e legítima.

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Biografia do Autor

Pedro Henrique Mattos, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, IBMEC

Pós-graduado em Direito Penal e Criminalidade Complexa pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais. Graduado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sócio no escritório Tórtima Advogados Associados.

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Publicado

2024-07-19

Como Citar

Mattos, P. H. (2024). Reflexões sobre o conteúdo descritivo da imputação e o standard de prova adequado ao recebimento da denúncia . Boletim IBCCRIM, 30(351), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1428