Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro

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Autores

  • João Victor Figueira Palhares Faculdade de Direito de Ipatinga

Palavras-chave:

Justiça Restaurativa, Alternativas Penais, Redução de danos

Resumo

O presente trabalho propõe uma análise dos fundamentos da Justiça Restaurativa e sua possível inserção no campo jurídico brasileiro através das alternativas penais existentes. Buscando possibilidades palpáveis para o sistema criminal convencional, trabalha-se a implementação de um modelo de “pista dupla”, ou Dual Track Model, estudado por Daniel Van Ness, que poderá coexistir com o modelo punitivista atual. Por meio de estudos que tratam do tema, em especial os de Howard Zehr, pretende-se agregar consistência para a evolução de sistemas independentes de administração de conflitos, baseados exclusivamente em preceitos restaurativos, com a perspectiva da redução dos danos causados pela justiça criminal convencional e pela própria existência do conflito. 

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Biografia do Autor

João Victor Figueira Palhares, Faculdade de Direito de Ipatinga

Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito de Ipatinga. Associado do IBCCRIM. Estagiário do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. 

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Publicado

2024-07-22

Como Citar

Figueira Palhares, J. V. (2024). Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro . Boletim IBCCRIM, 30(352), 16–18. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1441