Protagonismo restaurativo e sistema criminal brasileiro
Palavras-chave:
Justiça Restaurativa, Alternativas Penais, Redução de danosResumo
O presente trabalho propõe uma análise dos fundamentos da Justiça Restaurativa e sua possível inserção no campo jurídico brasileiro através das alternativas penais existentes. Buscando possibilidades palpáveis para o sistema criminal convencional, trabalha-se a implementação de um modelo de “pista dupla”, ou Dual Track Model, estudado por Daniel Van Ness, que poderá coexistir com o modelo punitivista atual. Por meio de estudos que tratam do tema, em especial os de Howard Zehr, pretende-se agregar consistência para a evolução de sistemas independentes de administração de conflitos, baseados exclusivamente em preceitos restaurativos, com a perspectiva da redução dos danos causados pela justiça criminal convencional e pela própria existência do conflito.
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