Breves considerações acerca das políticas “crimigratórias” durante a crise da COVID-19

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Autores

  • Leonardo Bortolozzo Rossi Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Palavras-chave:

Crimigração, Criminalização do Migrante, Direitos Humanos

Resumo

A Lei de Migração foi celebrada pela sociedade civil brasileira pela inovação em temas de Direitos Humanos. Entre os princípios dirigentes da nova política migratória brasileira está o da não criminalização da migração. Contudo, normativas adotadas pelo Poder Executivo posteriormente mitigaram a garantia desse princípio. O objetivo desse trabalho é analisar o recente histórico das políticas de criminalização do migrante no Brasil, com enfoque na pandemia da Covid-19. Os resultados mostram que estas práticas parecem ter atingido seu ápice durante a crise da Covid-19, em que se instituiu uma modalidade de deportação anômala, de forma imediata, sem o devido processo legal. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, pois parte-se de acontecimentos universais para particulares, a partir da pesquisa bibliográfica, documental e legislativa acerca da temática.   

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Biografia do Autor

Leonardo Bortolozzo Rossi , Universidade Estadual Paulista - UNESP - Franca/SP

Mestrando em Direito pela UNESP. Especialista em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito de USP de Ribeirão Preto. Bacharel em Direito pela FDF. Advogado. 

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Publicado

2024-07-22

Como Citar

Bortolozzo Rossi , L. (2024). Breves considerações acerca das políticas “crimigratórias” durante a crise da COVID-19 . Boletim IBCCRIM, 30(352), 22–23. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1443