Análise de decisões concessivas de ordem de habeas corpus pelo TJ/MS no contexto da política criminal de drogas

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Autores

  • Me. Camila Maués dos Santos Flausino Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Tráfico de drogas, Prisão preventiva, Habeas Corpus, Política criminal de drogas

Resumo

Através do presente estudo, procedeu-se à análise qualitativa de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) no período de dois anos (entre 01/07/2019 a 30/06/2021), com o fim de compreender a performance desta corte no controle sobre prisões preventivas decretadas em casos de tráfico de drogas, valendo-se da dinâmica correlacional entre quantidade e natureza da droga apreendida (variáveis independentes) com a tendência decisional de concessão de ordens de Habeas Corpus  (variável dependente). Aferiu-se, ao final, que, nesses casos, o TJ/MS performatiza um controle fático sobre prisões preventivas e que esse controle, sob determinadas invariáveis (primariedade e demais condições pessoais favoráveis), não importa em afrouxamento da política criminal de enfrentamento ao tráfico de drogas prevalente no país.

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Biografia do Autor

Me. Camila Maués dos Santos Flausino, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Mestre em Direito FDRP/USP. Pós-graduanda (lato sensu) em Ciências Criminais FDRP/USP. Defensora Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Ex-Defensora Pública dos Estados do Amazonas e Piauí.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Maués dos Santos Flausino, C. (2024). Análise de decisões concessivas de ordem de habeas corpus pelo TJ/MS no contexto da política criminal de drogas. Boletim IBCCRIM, 30(355), 20–22. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1483