Análise de decisões concessivas de ordem de habeas corpus pelo TJ/MS no contexto da política criminal de drogas
Visualizações: 125Palavras-chave:
Tráfico de drogas, Prisão preventiva, Habeas Corpus, Política criminal de drogasResumo
Através do presente estudo, procedeu-se à análise qualitativa de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) no período de dois anos (entre 01/07/2019 a 30/06/2021), com o fim de compreender a performance desta corte no controle sobre prisões preventivas decretadas em casos de tráfico de drogas, valendo-se da dinâmica correlacional entre quantidade e natureza da droga apreendida (variáveis independentes) com a tendência decisional de concessão de ordens de Habeas Corpus (variável dependente). Aferiu-se, ao final, que, nesses casos, o TJ/MS performatiza um controle fático sobre prisões preventivas e que esse controle, sob determinadas invariáveis (primariedade e demais condições pessoais favoráveis), não importa em afrouxamento da política criminal de enfrentamento ao tráfico de drogas prevalente no país.
Downloads
Publication Facts
Reviewer profiles Indisp.
Author statements
- Editor & editorial board
- profiles
- Academic society
- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
- Publisher
- IBCCRIM
To learn about these publication facts, click 
PF is maintained by the Public Knowledge Project
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus nº 104339/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, 10 de maio 2012. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20121205_239.pdf. Acesso em: 23 mar. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus nº 143641/SP. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 20 de fevereiro 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053. Acesso em: 23 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 08 abr. 2022.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Trad. Denise Radanovic Vieira. Barueri: Manole, 2004.
DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. War on Drugs e algumas das irracionalidades do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Boletim Ibccrim, São Paulo, ano 29, n. 341, p. 4-5, abr. 2021.
FREITAS FILHO, Roberto et al. Metodologia de Análise de Decisões - MAD. Univ. Jus, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010. Semestral. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/download/1206/1149>. Acesso em: 21 jul. 2021.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (3ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1400287-70.2020.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 30 de janeiro de 2020. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1400287-70.2020&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1400287-70.2020.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO. Acesso em: 08 abr 2022.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (2ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1404688-78.2021.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, 27 de abril de 2021. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1404688-78.2021&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1404688-78.2021.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO&gateway=true#. Acesso em: 08 abr 2022.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (3ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1409798-92.2020.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 20 de agosto de 2020. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1409798-92.2020&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1409798-92.2020.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO#. Acesso em: 08 abr 2022.
MORAIS, Renato Watanabe de; LEITE, Ricardo Savignani Alvares; VALENTE, Sílvio Eduardo. Breves considerações sobre a política criminal de drogas. In: Drogas: uma nova perspectiva. SHECAIRA, Sérgio Salomão (org.). São Paulo: IBCCRIM, 2014, p. 181-233.
OLMO, Rosa del. A face oculta da droga. trad. Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da guerra às drogas. Boletim Ibccrim, São Paulo, ano 24, n. 286, p. 4-5, set. 2016.
WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro, F. Bastos, 2001, Revan, 2003.
ZAFFARONI, E. R.; BATISTA,N.; ALAGIA, A.; SLOKAR, A. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
