Análise de decisões concessivas de ordem de habeas corpus pelo TJ/MS no contexto da política criminal de drogas
Visualizações: 36Palavras-chave:
Tráfico de drogas, Prisão preventiva, Habeas Corpus, Política criminal de drogasResumo
Através do presente estudo, procedeu-se à análise qualitativa de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) no período de dois anos (entre 01/07/2019 a 30/06/2021), com o fim de compreender a performance desta corte no controle sobre prisões preventivas decretadas em casos de tráfico de drogas, valendo-se da dinâmica correlacional entre quantidade e natureza da droga apreendida (variáveis independentes) com a tendência decisional de concessão de ordens de Habeas Corpus (variável dependente). Aferiu-se, ao final, que, nesses casos, o TJ/MS performatiza um controle fático sobre prisões preventivas e que esse controle, sob determinadas invariáveis (primariedade e demais condições pessoais favoráveis), não importa em afrouxamento da política criminal de enfrentamento ao tráfico de drogas prevalente no país.
Downloads
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus nº 104339/SP. Relator: Min. Gilmar Mendes, 10 de maio 2012. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20121205_239.pdf. Acesso em: 23 mar. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus nº 143641/SP. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 20 de fevereiro 2018. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=748401053. Acesso em: 23 mar. 2022.
BRASIL. Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006. Diário Oficial da União. Brasília, DF, 24 ago. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 08 abr. 2022.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os grandes sistemas de política criminal. Trad. Denise Radanovic Vieira. Barueri: Manole, 2004.
DE FILIPPO, Thiago Baldani Gomes. War on Drugs e algumas das irracionalidades do art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Boletim Ibccrim, São Paulo, ano 29, n. 341, p. 4-5, abr. 2021.
FREITAS FILHO, Roberto et al. Metodologia de Análise de Decisões - MAD. Univ. Jus, Brasília, n. 21, p. 1-17, jul./dez. 2010. Semestral. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/jus/article/download/1206/1149>. Acesso em: 21 jul. 2021.
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (3ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1400287-70.2020.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 30 de janeiro de 2020. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1400287-70.2020&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1400287-70.2020.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO. Acesso em: 08 abr 2022.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (2ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1404688-78.2021.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, 27 de abril de 2021. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1404688-78.2021&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1404688-78.2021.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO&gateway=true#. Acesso em: 08 abr 2022.
MATO GROSSO DO SUL. Tribunal de Justiça (3ª Câmara Criminal). Habeas Corpus 1409798-92.2020.8.12.0000. Relator: Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva, 20 de agosto de 2020. Disponível em: https://esaj.tjms.jus.br/cposg5/search.do?conversationId=&paginaConsulta=0&cbPesquisa=NUMPROC&numeroDigitoAnoUnificado=1409798-92.2020&foroNumeroUnificado=0000&dePesquisaNuUnificado=1409798-92.2020.8.12.0000&dePesquisaNuUnificado=UNIFICADO&dePesquisa=&tipoNuProcesso=UNIFICADO#. Acesso em: 08 abr 2022.
MORAIS, Renato Watanabe de; LEITE, Ricardo Savignani Alvares; VALENTE, Sílvio Eduardo. Breves considerações sobre a política criminal de drogas. In: Drogas: uma nova perspectiva. SHECAIRA, Sérgio Salomão (org.). São Paulo: IBCCRIM, 2014, p. 181-233.
OLMO, Rosa del. A face oculta da droga. trad. Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: Revan, 1990.
VALOIS, Luís Carlos. O Direito Penal da guerra às drogas. Boletim Ibccrim, São Paulo, ano 24, n. 286, p. 4-5, set. 2016.
WACQUANT, Löic. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro, F. Bastos, 2001, Revan, 2003.
ZAFFARONI, E. R.; BATISTA,N.; ALAGIA, A.; SLOKAR, A. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
Português (Brasil)
English
Español (España)
