A (in)aplicabilidade da suspensão de prazos em processos penais

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Autores

  • Dr. Bruno Cavalcante Leitão Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
  • Me. Francisco de Assis de França Júnior Universidade de Coimbra

Palavras-chave:

Processo Civil, Processo Penal, Prazos, Suspensão, Prorrogação

Resumo

O presente artigo tem como objetivos principais diagnosticar e refletir criticamente sobre os argumentos mais significativos no debate sobre a (in)aplicabilidade da suspensão dos prazos nos processos penais, experimentando-se como hipótese central a necessidade de se respeitar o período entre 20 de dezembro e 20 de janeiro como lapso de tempo também insuscetível de escoamento de prazo processual penal em qualquer circunstância. A problemática proposta, que questiona o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça – STJ, vai se desenvolver a partir do método hipotético-dedutivo e da técnica da revisão de literatura, com o que se concluirá que as soluções apresentadas, tanto pela jurisprudência quanto pelo legislador (vide o novo art. 798-A do Código de Processo Penal), não são as mais coerentes.

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Biografia do Autor

Dr. Bruno Cavalcante Leitão Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito Público pela UFAL. Professor no Centro Universitário Cesmac–AL. Advogado.

Me. Francisco de Assis de França Júnior, Universidade de Coimbra

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra. Professor no Centro Universitário Cesmac–AL. Advogado

Referências

ALMEIDA, Daniel Blume Pereira de. Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das “férias dos advogados” (CPC-2015, Artigo 220). Revista Jurídica, São Paulo, v. 65, n. 480, p. 9-14, out. 2017. Disponível em: https://esanacional.oab.org.br/Content/Arquivos/artigo-ferias-att-daniel-blume.pdf. Acesso em: 27 mar. 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). AgRg no AREsp 1612424/MG. Relator Min. Ribeiro Dantas, DJe de 18 de junho de 2020. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868162596/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-1612424-mg-2019-0327252-2/inteiro-teor-868162604?ref=juris-tabs. Acesso em: 12.04.2022.

BRASIL. Código de Processo Civil, Lei 13.105, de 16 março de 2015.

BRASIL. Informatização do processo judicial, Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

BRASIL. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei 8.906, de 4 de julho de 1994.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941.

DEZEM, Guilherme Madeira; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Prazo para encerramento do procedimento. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 16, n. 188, jul. 2008.

EINSTEIN, Albert. Significado da relatividade: coma teoria relativística do campo não-simétrico. 2. ed. Trad. Mario Silva. Coimbra: Armenio Amado, 1984.

FRANCO, Alberto Silva. Prazo razoável e o Estado Democrático de Direito. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 7, jul. 2005.

LOPES JR., Aury. A (de)mora jurisdicional no processo penal: o direito a um processo sem dilações indevidas. Revista de Estudos Criminais, Porto alegre, Ano 4, n. 15, p. 81-85, 2004.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal – introdução crítica. Lisboa: Rei dos Livros, 2016.

LOPES JR., Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

LOPES JR., Aury; BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Direito ao processo penal no prazo razoável. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis e LACAVA, Thais Aroca Datcho. A garantia da razoável duração do processo penal e a contribuição do STJ para a sua efetividade”. PRADO, Geraldo; MALAN, Diogo (coord.). Processo penal e democracia: estudos em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

OST, François. O tempo do Direito. Trad. Maria Fernanda Oliveira. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.

PENA de Prisão - Um Olhar Crítico-Libertário. Entrevista com Amilton Bueno de Carvalho. [S. l.: Instituto Tolerância], 2015. 1 vídeo (1h15m38s). Disponível em: https://m.youtube.com/watch?v=RDTTiXRiWhg. Acesso em: 28 mar. 2022.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil Anotado. 20. ed. Rio de janeiro: Forense, 2016.

ZANETI JR., Hermes. Aplicação supletiva, subsidiária e residual do CPC ao CPP. Precedentes Normativos formalmente vinculantes no processo penal e sua dupla função. Pro futuro in malam partem (matéria penal) e tempus regit actum (matéria processual penal). CABRAL, Antonio do Passo; DIDIER JR, Fredie; PACELLI, Eugênio; SCHIETTI CRUZ, Rogerio (Coords.). Processo penal. Salvador: JusPodivm, 2016.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Cavalcante Leitão Santos, B., & de Assis de França Júnior, F. (2024). A (in)aplicabilidade da suspensão de prazos em processos penais. Boletim IBCCRIM, 30(357), 9–10. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1502

Edição

v. 30 n. 357 (2022): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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