Exame criminológico, direito penal de emergência e negacionismo científico

notas críticas sobre o projeto de lei 2.213/2021

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Autores

  • Dr. Patrick Cacicedo Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Palavras-chave:

Exame criminológico, Direito Penal de emergência, Negacionismo científico, Política criminal, Execução Penal

Resumo

O exame criminológico é um polêmico instituto do direito de Execução Penal que frequentemente retorna ao debate, seja em casos de repercussão midiática, seja em tentativas de inseri-lo na legislação penal. O presente artigo analisa criticamente os problemas científicos e político-criminais de sua inserção na Lei de Execução Penal brasileira como mecanismo de Direito Penal de emergência, cujas consequências sobre a liberdade podem ser drásticas e impulsionar ainda mais o processo de encarceramento em massa.

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Biografia do Autor

Dr. Patrick Cacicedo, Universidade de São Paulo, USP, Brasil.

Pós-doutorando, doutor e mestre em Direito Penal pela USP. Defensor Público do Estado de São Paulo.

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Cacicedo, P. (2024). Exame criminológico, direito penal de emergência e negacionismo científico: notas críticas sobre o projeto de lei 2.213/2021. Boletim IBCCRIM, 30(357), 25–27. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1508

Edição

v. 30 n. 357 (2022): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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