Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado

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Autores

  • Dr. André Nicolitt Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal
  • José Vitor Carvalho Garcia Universidade Federal Fluminense, UFF, Volta Redonda/RJ.

Palavras-chave:

Populismo Penal, Mídia, Garantismo, Direitos e Garantias Fundamentais

Resumo

O presente artigo tem como escopo demonstrar como discursos midiáticos marcados pelo sensacionalismo e pelo uso de recursos apelativos com a finalidade de explorar o crime mercadologicamente, violam o princípio da presunção de inocência e da dignidade da pessoa humana, consagrados pelo Direito brasileiro, mormente após o fenômeno do constitucionalismo contemporâneo e a promulgação da Constituição Federal de 1988 – de viés garantista. Abordar-se-á, ainda, como essa prática se insere no ciclo de violência que atinge principalmente os estamentos sociais localizados em áreas com baixa atuação do Estado Providência e pouca efetividade dos direitos e garantias fundamentais.

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Biografia do Autor

Dr. André Nicolitt, Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. Mestre em Direito pela UERJ. Professor do PPGD, Faculdade Guanambi, BA. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFF. Membro do IBCCRIM. Membro do Instituto Carioca de Criminologia (ICC). Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP). Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo, RJ.

José Vitor Carvalho Garcia, Universidade Federal Fluminense, UFF, Volta Redonda/RJ.

Discente no curso de Direito da UFF. Monitor de Processo Penal.

Referências

ANDRADE, André Lozano. Populismo penal: comunicação, manipulação política e democracia. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

BARROSO, Luís Roberto. Aqui, lá e em todo lugar: a dignidade humana no direito contemporâneo e no discurso transnacional. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 50, p. 95-147, out./dez. 2013.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.

BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da União, 9 nov. 1992. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689/1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out. 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 29 jun. 2022.

CASARA, Rubens. Processo penal do espetáculo (e outros ensaios). Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2018.

FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Trad. Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. F86v. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Trad. Galeno de Freitas. 39. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2000. (Coleção Estudos Latino-Americanos, v. 12).

GARCIA, Naiara Diniz. A mídia versus o Poder Judiciário: a influência da mídia no processo penal e a decisão do juiz. 2015. 165. p. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Sul de Minas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Pouso Alegre, Minas Gerais, 2015.

HAN, Byung-chul. No enxame: perspectivas do digital. Trad. Lucas Machado. Petrópolis: Vozes, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 15. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. (Série IDP).

NICOLITT, André. Dignidade humana e tráfico de mulheres. Migalhas, Rio de Janeiro, 21 mar. 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/olhares-interseccionais/361953/dignidade-humana-e-trafico-de-mulheres. Acesso em: 29 jun. 2022.

NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. 7. ed. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

SANTOS JÚNIOR, Rosivaldo Toscano dos. A guerra ao crime e os crimes da guerra: direitos humanos e sistema de justiça criminal periféricos. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS. (Convenção Europeia de Direitos Humanos). OEA. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/expresion/showarticle.asp?artID=536&lID=4. Acesso em: 29 jun. 2022.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Nicolitt, A., & Carvalho Garcia, J. V. (2024). Populismo penal midiático, formas de violência e garantias do acusado. Boletim IBCCRIM, 31(362), 4–6. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1558

Edição

v. 31 n. 362 (2023): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

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