Sobre viver o cárcere

uma discussão acerca do projeto respirando liberdade e a dignidade na execução da pena

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Autores

  • Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil
  • Giulia Vanessa Henriques de Oliveira Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
  • Me. Tainá Ferreira e Ferreira Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Palavras-chave:

Execução Penal, Política Criminal, Dignidade, Pena, Remição

Resumo

Este artigo propõe discutir em que medida o princípio da dignidade humana é realizado na execução da pena privativa de liberdade por meio dos atuais processos de remição previstos na Lei de Execução Penal. A partir do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica e documental, serão analisados os limites do instituto da remição penal e a necessidade de que a dignidade humana seja a norteadora da execução penal, a partir do estudo do projeto Respirando Liberdade em execução em casas penais no Estado do Pará. Concluiu-se que o termo ressocialização e o engessamento da legislação em vigor têm sido os principais obstáculos à expansão de formas de trazer modificações para a vida dentre do cárcere a fim de alcançar a individualidade de cada preso.

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Biografia do Autor

Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil

Mestrando em Direitos Fundamentais, Concretização e Garantias no PPGD/UFPA. MBA em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis. Juiz de Direito do Estado do Pará.

Giulia Vanessa Henriques de Oliveira, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Graduanda em Direito pela UFPA.

Me. Tainá Ferreira e Ferreira, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Doutoranda e Mestra em Direito na linha de pesquisa Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos no PPGD/UFPA. Especialista em Ciências Criminais pela PUCMG. Assessora de Juiz no TJ/PA.

Referências

ALBERGARIA, Jason. Comentários à lei de execução penal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BARATTA, Alessandro. Defesa dos direitos humanos e política criminal. Discursos sediosos: crime, direito e sociedade. Rio de Janeiro: 1996.

CASTRO, Lola Aniyar de. Criminologia da Reação Social. Rio de Janeiro: Forense,1983.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

PACHECO, Rodrigo. Projeto de Lei nº 4.725, de 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/144946. Acesso em: 10 mar. 2022.

PIMENTEL, Amanda; BARROS, Betina Warmling. As prisões no Brasil: espaços cada vez mais destinados à população negra do país. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. Ano 14. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2020/10/anuario-14-2020-v1-interativo.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.

PROGRAMA Prison Smart. Arte de viver. Disponível em: https://www.artofliving.org/br-pt/programa-prison-smart. Acesso em: 15 abr. 2022.

ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução penal: teoria crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Portaria 2291/2020-GP, de 13 de outubro de 2020. Diário de Justiça, Ed. 7010/2020.

VALOIS, Luís Carlos. Conflito entre ressocialização e o princípio da legalidade penal. Belo Horizonte: D´Plácido, 2020.

VALOIS, Luís Carlos. Processo de execução penal e o estado de coisas inconstitucional. Belo Horizonte: D’Plácido, 2019.

VANZOLINI, Patrícia. Teoria da Pena. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Nascimento Correia de Andrade, A. C., Henriques de Oliveira, G. V., & Ferreira e Ferreira, T. (2024). Sobre viver o cárcere: uma discussão acerca do projeto respirando liberdade e a dignidade na execução da pena. Boletim IBCCRIM, 31(362), 25–28. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1564

Edição

v. 31 n. 362 (2023): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

Licença

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