On living in prison

a discussion about the project breathing freedom and dignity in the execution of the penalty

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Authors

  • Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil
  • Giulia Vanessa Henriques de Oliveira Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.
  • Tainá Ferreira e Ferreira Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Keywords:

Penal Execution, Criminal Policy, Dignity, Feather, Redemption

Abstract

This article proposes to discuss the extent to which the principle of human dignity is carried out in the execution of the custodial sentence through the current redemption processes provided for in the Penal Execution Law. Through the deductive method, and the bibliographic and documentary research, the limits of the penal redemption institute and the need for human dignity to be the guide of penal execution will be analyzed, from the study of the project “Breathing freedom” running in homes penal institutions in the State of Pará. It was concluded that the term resocialization and the stiffening of the legislation in force have been the main obstacles to the expansion of ways to bring changes to life within the prison in order to achieve the individuality of each prisoner.

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Author Biographies

Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Universidade Católica de Petrópolis, UCP, Petrópolis, RJ/Brasil

Mestrando em Direitos Fundamentais, Concretização e Garantias no PPGD/UFPA. MBA em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis. Juiz de Direito do Estado do Pará.

Giulia Vanessa Henriques de Oliveira, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Graduanda em Direito pela UFPA.

Tainá Ferreira e Ferreira, Universidade Federal do Pará, UFPA, Brasil.

Doutoranda e Mestra em Direito na linha de pesquisa Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos no PPGD/UFPA. Especialista em Ciências Criminais pela PUCMG. Assessora de Juiz no TJ/PA.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Nascimento Correia de Andrade, A. C., Henriques de Oliveira, G. V., & Ferreira e Ferreira, T. (2024). On living in prison: a discussion about the project breathing freedom and dignity in the execution of the penalty. Boletim IBCCRIM, 31(362), 25–28. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1564

Issue

Vol. 31 No. 362 (2023): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Section

Doutrina

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