Soberania dos veredictos
uma garantia do réu a serviço do punitivismo?
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https://doi.org/10.5281/zenodo.15045978Palavras-chave:
Soberania dos Veredictos, Garantia do Acusado, PunitivismoResumo
Trata-se de estudo que visa demonstrar que, no julgamento dos Temas 1.068 e 1.087, a soberania dos veredictos não foi interpretada pela Corte Suprema pelas lentes constitucionais (garantia do acusado), mas sim como um instrumento punitivista. No julgamento do primeiro Tema, a soberania dos veredictos foi enaltecida para desbancar o princípio da presunção da inocência, ao passo que no julgamento do segundo Tema, a soberania dos veredictos foi menosprezada para autorizar recurso de apelação contra a decisão absolutória dos jurados.
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