Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Hamilton Gonçalves Ferraz; Guilherme Fernandes Ferreira

doi:10.5281/zenodo.20814667

Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025

entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil

Autores

Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil https://orcid.org/0000-0002-0471-2529
Guilherme Fernandes Ferreira Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil https://orcid.org/0009-0002-2587-601X

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20814667

Palavras-chave:

Lei 15.272/2025, presunção de inocência, prisão preventiva, encarceramento

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir as alterações promovidas pela Lei 15.272/2025 no instituto da prisão preventiva, tendo como base enfoque o princípio constitucional da presunção de inocência. Assim, através de uma análise qualitativa, mediante revisão bibliográfica e documental, buscou-se construir o argumento no sentido de que a Lei 15.272/2025 se mostra mais um instrumento punitivista na seara penal brasileira, em contraste com o princípio da presunção de inocência.

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Biografia do Autor

Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil

Doutor em Direito pela PUC-Rio (2020) com estágio pós-doutoral em Direito Penal na UERJ (2023). Mestre (2016) em Direito Penal pela UERJ. Bacharel (2014) em Direito pela UERJ. Professor Adjunto de Direito Penal (UFF-MDI). Advogado.

Guilherme Fernandes Ferreira, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil

Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (2025).

Referências

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Publicado

29-06-2026

Como Citar

FERRAZ, Hamilton Gonçalves; FERREIRA, Guilherme Fernandes. Prisão preventiva e a Lei 15.272/2025: entre afrontas lógico-conceituais e perversões autoritárias contra a presunção de inocência no Brasil. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 404, p. 9–12, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.20814667. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2701. Acesso em: 29 jun. 2026.

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Edição

v. 34 n. 404 (2026): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Processo Penal

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