O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do direito de execução penal
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Sistema progressivo, Execução Penal, Controle disciplinar , Prisão ilegalResumo
O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três aspectos centrais do sistema progressivo nos quais identifica contradições entre o declarado e o real, para propor uma leitura crítica do sistema progressivo de execução penal. A ordem disciplinar como face oculta do discurso hegemônico sobre a execução penal, a questão dos “benefícios” do sistema progressivo e seu endêmico atraso são os pontos que nos permitem construir uma leitura crítica do direito de execução penal.
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Referências
ALMEIDA, Bruno Rotta et al. Pensando as sobrecargas prisionais desde o ensino do direito: resultados parciais do projeto de pesquisa “execução penal e educação jurídica no Brasil”. In: ALMEIDA, Bruno Rotta (org.). Sobrecargas e vulnerabilizações em âmbito penal e prisional. Pelotas: Santa Cruz, 2018.
BARROS, Carmen Silvia de Moraes. A individualização da pena na execução penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
BOAVIDA, Joaquim. A flexibilidade da prisão: da reclusão à liberdade. Coimbra: Almedina, 2018.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Mutirão Carcerário: raio X do sistema penitenciário brasileiro. Brasília: Conselho Nacional de Justiça, 2012.
CACICEDO, Patrick. O controle judicial da execução penal no Brasil: ambiguidades e contradições de uma relação perversa. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 4, n. 1, 2018.
CACICEDO, Patrick Lemos. Ideologia e Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2022.
DIAS, Camila Nunes; SALLA, Fernando. Violência e negociação na construção da ordem nas prisões: a experiência paulista. Revista Sociedade e Estado, v. 34, n. 2, 2019.
FELTRAN, Gabriel. Irmãos: uma história do PCC. São Paulo: Saraiva, 2018.
GODOI, Rafael. Fluxos em cadeia: as prisões em São Paulo na virada dos tempos. Tese de doutorado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Departamento de Sociologia, Universidade de São Paulo, 2015.
PAVARINI, Massimo; GUAZZALOCA, Bruno. Corso di diritto penitenziario. Bologna: Edizioni Martina Bologna, 2004.
ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
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