O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do direito de execução penal

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Palabras clave:

Sistema progressivo, Execução Penal, Controle disciplinar , Prisão ilegal

Resumen

O artigo tem por objeto a análise do sistema progressivo de execução penal no Brasil e sua crítica a partir do confronto normativo com a realidade concreta. O trabalho aborda três aspectos centrais do sistema progressivo nos quais identifica contradições entre o declarado e o real, para propor uma leitura crítica do sistema progressivo de execução penal. A ordem disciplinar como face oculta do discurso hegemônico sobre a execução penal, a questão dos “benefícios” do sistema progressivo e seu endêmico atraso são os pontos que nos permitem construir uma leitura crítica do direito de execução penal.

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Biografía del autor/a

Dr. Patrick Lemos Cacicedo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Doutor com Estágio Pós-Doutoral em Direito Penal e Mestre pela USP. Professor de Direito Penal da PUC-SP. Visiting Scholar na Universidade de Edimburgo. Defensor Público do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6868425451997606

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Publicado

2023-06-13

Cómo citar

Lemos Cacicedo, D. P. (2023). O sistema progressivo brasileiro e suas contradições: para uma leitura crítica do direito de execução penal. Boletim IBCCRIM, 31(367). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/528

Número

Vol. 31 Núm. 367 (2023): Boletim IBCCRIM - Junho

Sección

Doutrina

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