Protodefesa e proteção de dados pessoais na persecução penal
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Persecução penal, Dados pessoais, ProtodefesaResumo
Dada a dinâmica processual em que os indivíduos sofrem intervenções em seus direitos e garantias sem qualquer contraponto defensivo, este artigo trata da proposta de instituição da protodefensoria, isto é, de um departamento público, dentro da Defensoria Pública, responsável por postular pela proteção dos dados pessoais, quando da persecução penal por meio de métodos ocultos, ou seja, de expedientes investigatórios realizados sem o conhecimento das pessoas afetadas.
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