A validade de atos praticados por juízo incompetente

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Autores/as

  • Me. Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Juiz natural, Competência, Nulidade, Cortes superiores

Resumen

Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de prova em território brasileiro.

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Biografía del autor/a

Me. Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5926843968417589

Publicado

2023-08-02

Cómo citar

Christiny Drakoulakis, M. G. (2023). A validade de atos praticados por juízo incompetente. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/650

Número

Sección

Jurisprudência Comentada