A validade de atos praticados por juízo incompetente

Autores/as

  • Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Juiz natural, Competência, Nulidade, Cortes superiores

Resumen

O “juiz natural” é garantia constitucionalmente prevista, não apenas por uma questão de evitar tribunais de exceção, mas também para garantir que o juízo mais afeito à matéria avalie, processe e julgue a causa. Todavia há que se questionar qual a validade dos atos praticados por juízos incompetentes e qual tem sido o seu tratamento perante as Cortes Superiores brasileiras. É o que esse caderno se preocupa em explorar.

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Biografía del autor/a

Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5926843968417589

Publicado

2023-08-02

Cómo citar

DRAKOULAKIS, Gessika Christiny. A validade de atos praticados por juízo incompetente. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 31, n. 369, p. 31–34, 2023. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/650. Acesso em: 13 jun. 2026.

Número

Sección

Jurisprudência Comentada

Métrica

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