As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais

Visualizações: 267

Autores

Palavras-chave:

Compliance, Investigação interna, Acordo de leniência, direito dos investigados

Resumo

O artigo analisa os aspectos processuais que se colocam diante da possibilidade de que as empresas possam utilizar as investigações realizadas por elas diante da suspeita de ilícitos praticados em âmbito corporativo, especialmente quando decidam levar o material probatório para os órgãos públicos, como faculta a Lei Anticorrupção e seu decreto regulamentador, para efeito de redução de pena ou acordo de leniência.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Claudia Cristina Barrilari, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Direito Penal pela USP. Mestra em Direito Penal pela PUC/SP. Advogada criminal e professora universitária. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0499705858210402

Andréa Cristina D’angelo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Processo Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Ex-Diretora do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7807207923125283

Referências

ABA WCCC WORKING GROUP. Upjohn warnings: Recommended best practices when corporate counsel interacts with corporate employees. Disponível em: http://www.watergatecle.com/wp-content/uploads/2012/06/ABA_Upjohn_Task_Force.pdf. Acesso em: 27 jun. 2023.

BARRILARI, Claudia Cristina. Crime empresarial, autorregulação e compliance. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2021.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas. Brasília: CGU, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.

CANESTRARO, Ana Carolina; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier (2020) Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 1, p. 283-328, 2020. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324

MARIN, Gustavo de Carvalho; SAAD-DINIZ, Eduardo. Whistleblowing no Pacote Anticrime. In: CAMARGO, Rodrigo Oliveira de; FELIX, Yuri (Coords.). Pacote anticrime: reformas penais. Florianópolis: Emais, 2020. p. 323-337.

MARTÍN, Adán Nieto. Investigações internas. In: SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes. (Coords.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. 2. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

MOOSMAYER, Klaus. Investigaciones internas: una introducción a sus problemas esenciales. In: ZAPATERO, Luis Arroyo; MARTÍN, Adán Nieto. (Orgs.). El Derecho Penal Ecónomico en la era Compliance. Valência: Tirant Lo Branch, 2013. p. 137-144.

PUYOL, Javier. El funcionamiento práctico del canal de compliance whistleblowing. Valência: Tirant lo Blanch, 2017.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico: uma política criminal na era compliance. Coimbra: Almedina, 2019.

RODRIGUES, André Alfar. Regime de Proteção aos denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial: Coimbra: Almedina, 2022.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2020.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Penal econômico como direito penal do perigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

SOUSA, Susana Aires de. Questões fundamentais de direito penal da empresa. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2023.

Downloads

Publicado

2023-08-02

Como Citar

Cristina Barrilari, D. C., & Cristina D’angelo, A. (2023). As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais . Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/656

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).