As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais

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Autores

Palavras-chave:

Compliance, Investigação interna, Acordo de leniência, direito dos investigados

Resumo

O artigo analisa os aspectos processuais que se colocam diante da possibilidade de que as empresas possam utilizar as investigações realizadas por elas diante da suspeita de ilícitos praticados em âmbito corporativo, especialmente quando decidam levar o material probatório para os órgãos públicos, como faculta a Lei Anticorrupção e seu decreto regulamentador, para efeito de redução de pena ou acordo de leniência.

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Biografia do Autor

Dra. Claudia Cristina Barrilari, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Direito Penal pela USP. Mestra em Direito Penal pela PUC/SP. Advogada criminal e professora universitária. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0499705858210402

Andréa Cristina D’angelo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Processo Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Ex-Diretora do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7807207923125283

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Cristina Barrilari, D. C., & Cristina D’angelo, A. (2023). As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais . Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/656

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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