As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais

Views: 236

Authors

Keywords:

Compliance, Internal investigation, Leniency agreement, Right of investigated

Abstract

The article analyzes the procedural aspects that arise in the face of the possibility that companies may use the investigations carried out by the companies in the face of the suspicion of illicit acts practiced in the corporate sphere, especially when the companies decide to take the evidentiary material to the public agencies, as provided by the Anti-Corruption Law and its regulatory decree, for the purpose of reducing penalties or leniency agreements.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Dra. Claudia Cristina Barrilari, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Direito Penal pela USP. Mestra em Direito Penal pela PUC/SP. Advogada criminal e professora universitária. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0499705858210402

Andréa Cristina D’angelo, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestranda em Processo Penal pela USP. Especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra. Ex-Diretora do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7807207923125283

References

ABA WCCC WORKING GROUP. Upjohn warnings: Recommended best practices when corporate counsel interacts with corporate employees. Disponível em: http://www.watergatecle.com/wp-content/uploads/2012/06/ABA_Upjohn_Task_Force.pdf. Acesso em: 27 jun. 2023.

BARRILARI, Claudia Cristina. Crime empresarial, autorregulação e compliance. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters, Revista dos Tribunais, 2021.

BRASIL. Controladoria-Geral da União. Programa de Integridade: diretrizes para empresas privadas. Brasília: CGU, 2015. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.

CANESTRARO, Ana Carolina; JANUÁRIO, Túlio Felippe Xavier (2020) Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 1, p. 283-328, 2020. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.324

MARIN, Gustavo de Carvalho; SAAD-DINIZ, Eduardo. Whistleblowing no Pacote Anticrime. In: CAMARGO, Rodrigo Oliveira de; FELIX, Yuri (Coords.). Pacote anticrime: reformas penais. Florianópolis: Emais, 2020. p. 323-337.

MARTÍN, Adán Nieto. Investigações internas. In: SAAD-DINIZ, Eduardo; GOMES, Rafael Mendes. (Coords.). Manual de cumprimento normativo e responsabilidade penal das pessoas jurídicas. 2. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.

MOOSMAYER, Klaus. Investigaciones internas: una introducción a sus problemas esenciales. In: ZAPATERO, Luis Arroyo; MARTÍN, Adán Nieto. (Orgs.). El Derecho Penal Ecónomico en la era Compliance. Valência: Tirant Lo Branch, 2013. p. 137-144.

PUYOL, Javier. El funcionamiento práctico del canal de compliance whistleblowing. Valência: Tirant lo Blanch, 2017.

RODRIGUES, Anabela Miranda. Direito penal económico: uma política criminal na era compliance. Coimbra: Almedina, 2019.

RODRIGUES, André Alfar. Regime de Proteção aos denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial: Coimbra: Almedina, 2022.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters RT, 2020.

SHECAIRA, Sérgio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Penal econômico como direito penal do perigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

SOUSA, Susana Aires de. Questões fundamentais de direito penal da empresa. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2023.

Downloads

Published

2023-08-02

How to Cite

Cristina Barrilari, D. C., & Cristina D’angelo, A. (2023). As investigações internas no âmbito empresarial e os programas de compliance: alguns desafios processuais . Boletim IBCCRIM, 31(369). Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/656

Issue

Vol. 31 No. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Section

Doutrina

License

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).