Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur

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Palavras-chave:

Carta rogatória, Auxílio direto, Exequatur, Soberania nacional

Resumo

Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de prova em território brasileiro.

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Biografia do Autor

Me. Leonardo Massud, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP

Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Professor de Direito Penal na PUC/SP. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4758232428349005

Dr. Leandro Sarcedo, Universidade de Santo Amaro - UNISA - São Paulo/SP

Doutor e Mestre em Direito Penal pela USP. Professor do Mestrado em Direito Médico na UNISA. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0222656421102009

Pedro Luiz Bueno de Andrade, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Advogado com ênfase em Direito Penal e Direito Processual Penal. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo (1999). Sócio de Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8523543670146309

Renato Losinskas Hachul, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC - São Paulo/SP

Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM. Advogado criminal. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0967386822330003

Caio Henrique Godoy da Costa, Universidade de Viena/Áustria

LL.M. em Direitos Humanos pela Universidade de Viena. Pós-Graduado em Direito Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Advogado criminal. 

Referências

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Massud, M. L., Sarcedo, D. L., Bueno de Andrade, P. L., Losinskas Hachul, R., & Godoy da Costa, C. H. (2023). Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/658

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Jurisprudência em debate

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