O Acordo de não Persecução Penal: uma solução para encarceramento?

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10038664

Palavras-chave:

Sistema de justiça, Controle social, Método alternativo penal, Práticas discriminatórias

Resumo

Este ensaio teórico procura analisar como a atuação do Poder Judiciário impacta no encarceramento e na inserção do mecanismo alternativo de resolução de conflitos que mantém práticas discriminatórias, pois a reforma processual penal opera sistematicamente no controle social à medida que os números apresentados revelam maior incidência penal pelo tráfico de drogas, razão pela qual afastaria aplicação do acordo de não persecução penal (ANPP).

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Biografia do Autor

Ane Cristina Vieira Medeiros Silva Costa, Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Mestranda no Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito Universidade Federal Fluminense – UFF – Niterói/RJ, Pós-graduanda em Relações-Étnicos Raciais e Gênero: Teoria Crítica do Direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, Especialização em Diversidades e Inclusão em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo-USP. Membro do Núcleo de Pesquisa em Sociologia do Direito-UFF.  Coordenadora Adjunta do Laboratório de Ciências Criminais IBCCRIM/RJ, Secretária-geral na 53ª Subseção Belford Roxo- OABRJ. Advogada. Lattes CV: https://lattes.cnpq.br/3079058761981718

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Publicado

2023-11-08

Como Citar

Vieira Medeiros Silva Costa, A. C. (2023). O Acordo de não Persecução Penal: uma solução para encarceramento?. Boletim IBCCRIM, 31(372), 29–31. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038664

Edição

v. 31 n. 372 (2023): Boletim IBCCRIM - Novembro

Seção

Doutrina

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