O juiz de garantias e o Supremo Tribunal Federal: uma vitória de Pirro

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10188775

Palavras-chave:

Processo penal, Sistema de duplo juiz, Etapa intermediária da persecução penal, Juízo de admissibilidade da acusação, Imparcialidade jurisdicional

Resumo

A Lei 13.964/2019 introduziu a figura do juiz das garantias na persecução penal brasileira. Após período de eficácia suspensa, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do instituto, porém com ressalvas. A reforma legal aprovada já se mostrava insuficiente e as limitações operadas pelo STF reduziram, ainda mais, o potencial do novel instituto. O presente texto analisa os desacertos da decisão e defende o contínuo aperfeiçoamento ao juiz de garantias, com a ampliação de sua atuação também no que deve ser a fase intermediária da persecução penal, como medida redutora de potenciais danos à imparcialidade e promotora de melhor racionalidade no emprego de tempo e recursos públicos.

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Biografia do Autor

Dr. Marco Aurélio Nunes da Silveira, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor em Direito do Estado (UFPR). Docente Permanente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor de Direito Processual Penal e Criminologia da Universidade Federal do Paraná. Professor titular do Doctorado en Ciencias Penales da Universidad San Carlos de Guatemala. Presidente fundador do Observatório da Mentalidade Inquisitória (Gestão 2016-2020). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6931615599694788

Me. Danielle Nogueira Mota Comar, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutoranda em Direito do Estado (UFPR). Mestre em Processo Penal (USP). Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6950638714701265

Referências

CARNELUTTI, Francesco. Intervento (Atti del Convegno La riforma del processo penale, Venezia, 1961). In: DE LUCCA, Giuseppe. Primi problemi della riforma del processo penale. Florença: Sansoni, 1962, p. 57-58.

COMAR, Danielle Nogueira Mota. Imparcialidade e juiz das garantias. Belo Horizonte, São Paulo: D’Plácido, 2022.

COSTA, Eduardo José da Fonseca. Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia. Salvador: JusPodivm, 2018.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do novo juiz no processo penal. In: NUNES DA SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da et al. (Orgs.). Observações sobre os sistemas processuais penais: escritos do Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, v. 1. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018. p. 25-62.

COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do Direito Processual Penal Brasileiro. In: NUNES DA SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da et al. (Orgs.). Observações sobre a propedêutica processual penal: escritos do Prof. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, v. 2. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2019. p. 25-66.

GALLARDO FRÍAS, Eduardo. Conferencia Inicial del Tercer mentalidade inquisitoria. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda; PAULA, Leonardo Costa de; SILVEIRA, Marco Aurélio Nunes da (Orgs.). Mentalidade inquisitória e processo penal no Brasil: Estudos sobre a reforma do CPP no Brasil. v. 4. Curitiba: Observatório da Mentalidade Inquisitória, 2018. p. 49-66.

NUNES DA SILVEIRA, Marco Aurélio. A etapa intermediária e o juiz de garantias no processo penal brasileiro: um passo importante e insuficiente. Revista Justiça do Direito, Passo Fundo, v. 33, n. 3, p. 189-221, 2019. https://doi.org/10.5335/rjd.v33i3.10515

SILVEIRA FILHO, Sylvio Lourenço da. Introdução ao Direito Processual Penal. 2. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Quem tem medo do “juiz das garantias”? Boletim do IBCCRIM, São Paulo, ano 18, ed. especial, 2010, p. 22.

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

Nunes da Silveira, M. A., & Nogueira Mota Comar, D. (2023). O juiz de garantias e o Supremo Tribunal Federal: uma vitória de Pirro. Boletim IBCCRIM, 31(373), 20–26. https://doi.org/10.5281/zenodo.10188775

Edição

v. 31 n. 373 (2023): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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