O Habeas Corpus e a máxima efetividade conferida pelos Tribunais Superiores
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Habeas Corpus coletivo, Acesso à justiçaResumo
Recentes decisões judiciais proferidas por tribunais superiores parecem indicar uma mudança de paradigma na instrumentalização do Habeas Corpus, o que tem permitido a ampliação de sua efetividade na proteção do direito fundamental à liberdade, servindo, assim, de contraponto à onda punitivista que insiste em abalar os princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.
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Referências
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.
PRADO, Geraldo. Habeas corpus coletivo. In: TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O direito penal e o processo penal no Estado de Direito: análise de casos. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 261-279
ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
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