El habeas corpus y la máxima eficacia conferida por los tribunales superiores

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Autores/as

  • Me. Rafael Bessa Yamamura Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP
  • Me. Mario Eduardo Bernardes Spexoto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Palabras clave:

Hábeas corpus colectivo, Acceso a la justicia

Resumen

Las recientes decisiones judiciales dictadas por los tribunales superiores parecen indicar un cambio de paradigma en la instrumentalización del Habeas Corpus, que le ha permitido ser más eficaz en la protección del derecho fundamental a la libertad, sirviendo así de contrapunto a la ola punitiva que insiste en hacer tambalear los principios inherentes al Estado Democrático de Derecho.

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Biografía del autor/a

Me. Rafael Bessa Yamamura, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestre em Direito pela USP. Defensor Público do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0510880790992776

Me. Mario Eduardo Bernardes Spexoto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP - São Paulo/SP

Mestre em Direito Penal pela PUCSP. Defensor Público do Estado de São Paulo Nível IV. Professor do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Ciências Criminais da Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4874425725857893

Citas

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MILARÉ, Édis. A ação civil pública na nova ordem constitucional. São Paulo: Saraiva, 1990.

PRADO, Geraldo. Habeas corpus coletivo. In: TAVARES, Juarez; PRADO, Geraldo. O direito penal e o processo penal no Estado de Direito: análise de casos. 1. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2016. p. 261-279

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

Publicado

2023-11-10

Cómo citar

Bessa Yamamura, M. R., & Bernardes Spexoto, M. M. E. (2023). El habeas corpus y la máxima eficacia conferida por los tribunales superiores. Boletim IBCCRIM, 28(329), 5–7. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/803