A Delação premiada como um cavalo de tróia do plea bargaining: uma sumária análise dos riscos inerentes às traduções jurídicas

Resumo

O presente estudo delineia-se pela dicotomia entre o sistema adversarial e o modelo romano-germânico, denunciando que a recente prática de importar instrumentos de dada tradição jurídica pode acarretar consequências imprevisíveis. A partir de vasta pesquisa bibliográfica e com esteio no método dedutivo, a proposta pretende se valer da tradução do instituto da colaboração premiada para o Brasil, para fins de desvelar a corrupção de significado do mecanismo, notadamente porque em território nacional não vem assumindo um propósito epistêmico como o era esperado. Assim, a consecução do presente trabalho importa em demonstrar a transfiguração da delação premiada em um novo modelo de justiça criminal, o que extrapola os limites constitucionais de adequação jurídica.